De Martino

Você sabia que pequenas empresas podem ganhar mais eficiência terceirizando a gestão financeira?

Tue, 11 Mar 2025 12:10:35 GMT

Gerenciar as finanças do seu negócio exige tempo, conhecimento e muita organização. Com o BPO Financeiro da De Martino, você tem uma solução completa para manter sua empresa no controle sem complicação.

Como ajudamos pequenas empresas?

- Controle de contas a pagar e receber, garantindo que seus pagamentos e recebimentos estejam sempre organizados.

- Emissão de notas fiscais e boletos, facilitando a gestão do seu faturamento.

- Conciliação bancária, evitando surpresas e erros no fluxo de caixa.

- Relatórios financeiros detalhados, para que você tome decisões mais seguras e estratégicas.

- Conformidade fiscal garantida, evitando multas e problemas com o Fisco.

Com o BPO Financeiro, você reduz custos, ganha mais tempo para focar no crescimento do seu negócio e evita dores de cabeça com burocracias!

Não perca tempo! Entre em contato agora e descubra como a De Martino pode descomplicar a gestão da sua empresa!

Nota Fiscal Fácil é a solução prática para emissão de documentos fiscais

Tue, 17 Sep 2024 12:58:03 GMT

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) acaba de lançar a Nota Fiscal Fácil (NFF), uma plataforma que promete facilitar a vida de empresários e autônomos. A partir de 16 de setembro de 2024, MEIs, pequenos produtores rurais e transportadores autônomos poderão emitir NF-e, NFC-e, MDF-e e CT-e de forma simples e gratuita, diretamente pelo aplicativo disponível para Android e iOS.

O grande diferencial do sistema é que ele não exige certificado digital, tornando o processo mais acessível. Além disso, o app funciona offline, permitindo a emissão de notas mesmo sem conexão à internet, com armazenamento direto no celular. Isso elimina a necessidade de softwares complicados e custos extras.

Para os MEIs, é necessário um credenciamento voluntário no sistema de Nota Fiscal Eletrônica para aproveitar essa facilidade. Essa iniciativa faz parte de um esforço de modernização e desburocratização, simplificando o cumprimento de obrigações fiscais para pequenos empreendedores.

Benefícios do Nota Fiscal Fácil:

• Emissão sem certificado digital

• Gratuito e acessível para smartphones

• Funciona offline

• Simplifica a emissão de NF-e e NFC-e

Não perca essa oportunidade de facilitar a gestão da sua empresa com a Nota Fiscal Fácil!

Descomplique a gestão financeira da sua empresa com o BPO financeiro

vivianelampe@gmail.com (Viviane ) — Thu, 15 Aug 2024 12:28:08 GMT

A gestão financeira de uma empresa pode ser complexa e cheia de burocracias. Com tantas tarefas importantes, como contas a pagar, receber, e conciliações bancárias, muitos empresários sentem que precisam de mais tempo para se concentrar no crescimento do negócio. É aqui que o BPO Financeiro da De Martino faz a diferença, simplificando e otimizando todo o processo.

O que é BPO Financeiro?

O BPO Financeiro é um serviço que elimina a burocracia do controle financeiro da sua empresa. Com ele, a De Martino cuida de todas as etapas financeiras, desde o agendamento de pagamentos para aprovação no internet banking até a emissão de notas fiscais e boletos de cobrança. Além disso, entramos em contato com fornecedores para a remissão de boletos e ordens de pagamento, garantindo que tudo esteja em ordem.

Benefícios do BPO Financeiro para Sua Empresa:

1-Menos Burocracia, mais Eficiência:

Com o BPO Financeiro, sua empresa deixa de lidar com a burocracia das finanças. Nós cuidamos de todos os detalhes, para que você tenha mais tempo e tranquilidade.

2-Agendamento de pagamentos simples:

Agendamos os pagamentos diretamente no internet banking, prontos para sua aprovação, simplificando ainda mais o processo.

3- Controle completo das finanças:

Gerenciamos contas a pagar e receber, conciliamos as contas bancárias e garantimos que suas finanças estejam sempre organizadas e precisas.

4-Comunicação direta com fornecedores:

Mantemos contato com seus fornecedores para remissão de boletos e ordens de pagamento, assegurando que tudo esteja em conformidade.

Se você está cansado da burocracia e quer transformar a gestão financeira da sua empresa, o BPO Financeiro da De Martino é a solução. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar.

O segundo lote da restituição do Imposto de Renda será liberado ainda neste mês, saiba quando receber

Wed, 19 Jun 2024 12:51:59 GMT

Título Novo

A Receita Federal divulgou as datas para o pagamento da restituição do Imposto de Renda. Neste ano, a novidade é a opção de pagamento via Pix, que facilita o processo para os contribuintes que têm direito aos valores liberados. Conversamos com o Fernando Fontes, sócio da De Martino Contabilidade que trouxe algumas dicas para as pessoas com valores a serem restituídos não somente neste ano, mas também em entregas anteriores.

Quem perdeu prazo para a entrega da declaração, fica sujeito a pagar uma multa, mais os juros, conforme explica o contador Fernando.

A indicação da Receita Federal é para que o contribuinte regularize a situação quanto antes, evitando penalizações e irregularidades no CPF.

Calendário de restituição do IRPF 2024

Primeiro lote: 31 de maio, já pago;
Segundo lote: 28 de junho;
Terceiro lote: 31 de julho;
Quarto lote: 30 de agosto;
Quinto e último lote: 30 de setembro.

Os contribuintes podem consultar o direito a restituição pelo site: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Thu, 02 May 2024 14:23:14 GMT

Maximize a Resiliência de sua Micro ou Pequena Empresa com Planejamento Eficiente

No universo empresarial, há um mito persistente de que o planejamento estratégico é reservado apenas para grandes corporações, enquanto as micro e pequenas empresas são deixadas à mercê das circunstâncias. No entanto, essa visão é equivocada e potencialmente prejudicial para o crescimento e a estabilidade dos negócios menores. A De Martino, reconhecendo essa necessidade, oferece uma metodologia acessível e altamente aplicável às micro e pequenas empresas.

Em um cenário onde a sobrevivência é um desafio constante, a ausência de planejamento pode ser fatal. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 60% das empresas fecham nos primeiros cinco anos, muitas delas devido à ausência de uma estratégia sólida.

Para micro e pequenas empresas, cujos recursos são limitados e a margem para erros é estreita, o planejamento torna-se não apenas uma opção, mas uma necessidade premente. É fundamental compreender que o planejamento não é um luxo reservado apenas para grandes corporações, mas sim um alicerce essencial para a saúde financeira e a longevidade do negócio.

Neste contexto, destacam-se os seguintes benefícios do planejamento para micro e pequenas empresas:

Antecipação de Desafios : Ao elaborar um plano estratégico, a empresa consegue antecipar desafios e identificar oportunidades de mercado. Isso permite tomar medidas preventivas para mitigar riscos e aproveitar ao máximo as oportunidades que surgem.
Adaptação às Mudanças do Mercado : A pandemia evidenciou a importância da adaptabilidade. Um plano bem estruturado permite que a empresa ajuste suas estratégias rapidamente, respondendo de forma eficaz às mudanças nas demandas dos clientes, na concorrência e nas condições econômicas.
Gestão Financeira Sólida : O planejamento financeiro é crucial para garantir a sustentabilidade do negócio a longo prazo. Ao estabelecer metas claras de sustentabilidade financeira, monitorar o fluxo de caixa e alocar melhor os recursos, a empresa pode evitar crises financeiras e garantir sua solidez mesmo diante de adversidades.
Crescimento Sustentável : Um plano estratégico bem elaborado define objetivos realistas de crescimento e os passos necessários para alcançá-los. Isso ajuda a empresa a expandir de forma sustentável, sem comprometer sua estabilidade financeira ou sua qualidade de serviço.
Foco e Direcionamento : O planejamento proporciona à empresa um foco claro e uma direção definida. Isso permite que todos os colaboradores estejam alinhados com os objetivos da empresa, maximizando a eficiência operacional e o engajamento da equipe.

Em resumo, o planejamento não apenas aumenta as chances de sucesso de uma micro ou pequena empresa, mas também fortalece sua capacidade de enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades em um mercado em constante evolução. Não deixe sua empresa à mercê do acaso; invista em um planejamento eficiente e conquiste uma boa saúde financeira e seu crescimento sustentável com a metodologia acessível da De Martino.

Dicas para não cair na malha fina declarando o seu IRPF 2024

Thu, 25 Apr 2024 15:02:38 GMT

A declaração do Imposto de Renda (IR) é um momento crucial para muitos brasileiros, marcado por dúvidas e a busca por conformidade fiscal. Com a chegada do período de declaração para o ano de 2024, é essencial armar-se com informações e estratégias para evitar cair na malha fina da Receita Federal. Neste artigo, compartilharemos dicas valiosas para que você possa navegar por este processo com maior segurança e eficiência.

Primeiramente, a organização é a chave para uma declaração de IR sem surpresas. Isso significa manter todos os documentos necessários em ordem, incluindo comprovantes de renda, notas fiscais de despesas médicas, educacionais, com imóveis, e recibos de doações, entre outros. É importante destacar que a Receita Federal tem aumentado sua capacidade de cruzamento de dados, tornando ainda mais crucial a precisão das informações fornecidas. Portanto, revise minuciosamente os documentos e certifique-se de que todos os rendimentos, inclusive os isentos e não tributáveis, estejam devidamente declarados.

Outro ponto de atenção é a dedução de despesas. Embora seja tentador deduzir o máximo possível para reduzir a base de cálculo do imposto, apenas despesas que possam ser comprovadas e que estejam previstas na legislação devem ser incluídas. Despesas médicas, por exemplo, são um dos principais focos de desatenção dos contribuintes. Assegure-se de que todas as despesas declaradas possam ser comprovadas por meio de documentação adequada, evitando assim o risco de ajustes futuros por parte da Receita.

Por fim, não deixe para a última hora. A pressa pode levar a erros de preenchimento e omissão de informações importantes. Além disso, declarar cedo pode significar receber a restituição do imposto de renda nos primeiros lotes, caso tenha direito. Utilizar softwares de declaração e consultar um contador profissional também pode ser extremamente útil, especialmente para situações mais complexas.

Em resumo, a preparação cuidadosa, a organização documental e a atenção aos detalhes são fundamentais para uma declaração de IR sem problemas. Seguindo estas dicas, você estará bem posicionado para não apenas evitar a malha fina, mas também para otimizar sua situação fiscal em 2024. Mantenha-se informado, consulte profissionais quando necessário e aborde a declaração do Imposto de Renda com confiança e precisão.

A Experiência da De Martino Contabilidade através da Lente da NPS: Zona de Excelência Revelada!

Thu, 14 Mar 2024 12:46:19 GMT

A Experiência da DeMartino Contabilidade através da Lente da NPS: Revelação da Zona de Excelência!

Prezados Clientes e Comunidade em Geral,

É com grande satisfação que compartilhamos os resultados de nossa mais recente auditoria de satisfação dos clientes e Net Promoter Score (NPS). A De Martino Contabilidade tem como base a metodologia NPS, uma ferramenta valiosa para medir a satisfação e a lealdade de nossos clientes, através da pergunta fundamental: "De 0 a 10, o quanto você indicaria nossa empresa para um amigo empresário?".

O que é NPS?

A Net Promoter Score (NPS) é uma métrica que avalia a probabilidade de os clientes recomendarem uma empresa para amigos ou colegas. Na prática, resume-se a uma pergunta simples: "Em uma escala de 0 a 10, o quanto você recomendaria nossa empresa para um amigo?". Com base nas respostas, os clientes são classificados em três categorias: promotores, neutros e detratores.

Resultados da De Martino Contabilidade: Revelando a Zona de Excelência!

Temos o prazer de compartilhar nossos resultados de índices de satisfação, destacando que 84,6% dos clientes afirmaram que atendemos ou superamos suas expectativas, com um impressionante CSAT (Customer Satisfaction Score) de 96,0%. Além disso, o MHS (Most Have) revelou que nossos clientes ficariam muito desapontados se não pudessem mais utilizar nossos serviços, alcançando uma pontuação de excelência de 70,1. Por último, o NPS auditado pela Dose Brasil atingiu 90,0, indicando uma forte recomendação dos clientes aos nossos serviços, colocando-nos na Zona de Excelência do NPS.

Esses resultados refletem a dedicação da De Martino em proporcionar excelência, qualidade e satisfação aos clientes. Alcançamos a Zona de Excelência no NPS, indicando que a maioria dos clientes são promotores de nossa empresa, prontos para indicá-la a outros empresários. Para os clientes atuais e futuros, essa pontuação reforça nosso compromisso em superar expectativas, fornecendo serviços contábeis e de gestão empresarial eficazes.

Diferenciais

Entre nossos diferenciais, destacam-se o atendimento diferenciado/de qualidade, organização dos departamentos, retorno ágil e confiabilidade, conforme apontado por 61,1% dos clientes. Além disso, 91,3% afirmaram que os responsáveis pelos setores com os quais têm contato conseguem esclarecer todas as suas dúvidas de forma simples e clara.

Nosso Compromisso

Na De Martino Contabilidade, valorizamos cada feedback recebido. Seja positivo ou construtivo, cada comentário nos ajuda a melhorar e crescer como empresa. Estamos comprometidos em ouvir nossos clientes, entender suas necessidades e fornecer soluções que agreguem valor real aos seus negócios.

O que isso significa para você?

Para nossos clientes atuais e futuros, essa pontuação representa nosso compromisso contínuo com a excelência, qualidade e satisfação do cliente. Estamos dedicados a fornecer serviços contábeis e de gestão empresarial que atendam e superem suas expectativas, ajudando você a alcançar seus objetivos empresariais de forma eficaz e eficiente.

Junte-se à nossa Comunidade

Se você ainda não faz parte da De Martino Contabilidade, convidamos você a se juntar a nós! Experimente nossos serviços e faça parte de uma comunidade de empresários satisfeitos e bem-sucedidos.

Benefícios de contratar um escritório de contabilidade para o seu negócio

Fri, 19 Jan 2024 13:43:27 GMT

Você sabe quais são os benefícios de contratar um escritório de contabilidade para o seu negócio?

Muitos empreendedores pensam que a contabilidade é apenas uma obrigação burocrática, mas na verdade ela pode ser uma grande aliada para o sucesso da sua empresa. Veja alguns motivos para contar com o apoio de um escritório de contabilidade:

- Economia de tempo e dinheiro: ao delegar as tarefas contábeis para um escritório especializado, você pode se dedicar ao que realmente importa. Além disso, você evita erros, multas e atrasos que podem comprometer a saúde financeira do seu negócio.

- Planejamento tributário: um escritório de contabilidade pode ajudar você a escolher o melhor regime tributário para a sua empresa, de acordo com o seu faturamento, atividade e estrutura. Assim, você pode pagar menos impostos de forma legal e otimizar o seu fluxo de caixa.

- Gestão financeira: O escritório de contabilidade vai te fornecer relatórios e indicadores que auxiliam na tomada de decisões estratégicas. Você pode acompanhar o desempenho do seu negócio, identificar pontos de melhoria e oportunidades de crescimento.

- Segurança e confiança: Você contará com profissionais qualificados e experientes, que estão sempre atualizados com as normas e legislações vigentes. Você pode contar com o suporte e a orientação de quem entende do assunto e tem o compromisso de atender às suas necessidades.

Esses são apenas alguns dos benefícios de contar com um escritório de contabilidade para o seu negócio. Se você quer saber mais sobre como a contabilidade pode ajudar você a alcançar os seus objetivos, entre em contato conosco. Nós temos uma equipe especializada em diversos segmentos da contabilidade, que oferecem soluções personalizadas e de qualidade para os nossos clientes.

Dicas para planejar a contabilidade da sua empresa para 2024

vivianelampe@gmail.com (Viviane ) — Mon, 11 Dec 2023 13:08:00 GMT

Título Novo

O ano de 2023 está acabando e você já sabe como ficará a contabilidade da sua empresa em 2024? Se você já tem tudo organizado, ótimo! Se não, não se preocupe. A De Martino pode ajudá-lo!

A De Martino é um escritório de contabilidade com mais de 50 anos de experiência, que oferece soluções personalizadas para cada cliente. Neste artigo, vamos dar algumas dicas de como você pode preparar a contabilidade da sua empresa para 2024 e evitar problemas no futuro.

Faça um balanço do ano que passou: analise os resultados financeiros, os impostos pagos, as obrigações entregues, as receitas e despesas, os lucros e prejuízos, etc.

Acompanhe as mudanças na legislação: fique por dentro das novidades na legislação tributária e contábil que possam afetar o seu negócio, como o eSocial Simplificado e a reforma tributária.

Com a De Martino, você terá acesso a uma assessoria contábil completa, que abrange as áreas fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, com profissionais qualificados e atualizados.

Gostou das dicas? Então entre em contato conosco e saiba como podemos ajudá-lo a planejar a contabilidade da sua empresa para 2024.

Entenda o Lucro Real: veja a dedutibilidade das despesas de fim de ano

Tue, 03 Oct 2023 17:45:19 GMT

Para as empresas do Lucro Real, a análise de possíveis abatimentos fiscais pode ajudar a definir os benefícios concedidos aos colaboradores no fim de ano, como confraternizações e bonificações, equilibrando o impacto financeiro e, ao mesmo tempo, engajando os funcionários da organização.

Participação nos Lucros e Resultados

Na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), os valores direcionados aos funcionários, como Participação nos Lucros e Resultados da empresa, são dedutíveis. Dessa forma, a quantia a ser paga como tributo é revertida em ações internas que aproximam o colaborador da marca empregadora.

Cestas de natal:

O regulamento do imposto de renda permite a dedutibilidade de despesas com alimentação distribuída a todos os funcionários, sem exceção. Apesar de não existir menção no corpo da lei, há jurisprudência que enquadra as cestas de natal nessa regra, desde que a despesa seja feita em época pertinente e possua valor razoável

Festas de confraternização

Reunir os empregados em eventos de fim de ano é uma prática comum em muitas empresas. No âmbito jurídico, há decisões favoráveis e contrárias à dedutibilidade dessas confraternizações, dada a inexistência de previsão legal. Nesses casos, é importante que contribuinte e contador revejam ao conceito de dedutibilidade para determinar se a despesa é necessária à atividade.

Para serem despesas dedutíveis, os gastos precisam se enquadrar em alguns requisitos, como não constituir inversões de capital; ser necessários à atividade ou ser considerados “normais e usuais” da empresa e estar devidamente comprovados e escriturados através de documento hábil.

Com o amparo de profissionais contábeis, essa orientação se torna mais clara e, da mesma forma, a construção estratégica de ações no fim de ano fica mais precisa.

Fonte: G Brasil

Reduza os impostos da sua empresa

Sat, 12 Aug 2023 14:08:18 GMT

Reduza os impostos da sua empresa

Muitos gestores enfrentam preocupações ou dificuldades quando se trata da carga tributária de suas empresas. Por essa razão, entender os mecanismos legais para diminuir esses gastos é um passo crucial para otimizar os lucros.

Aqui estão algumas sugestões para reduzir os impostos de sua empresa:

Compreenda as normas fiscais: É essencial compreender as normas fiscais e os programas de incentivo disponíveis para seu setor ou para a região onde sua empresa opera, a fim de identificar oportunidades de diminuição de impostos.

Mantenha registros financeiros precisos: Saber registrar as movimentações financeiras de maneira precisa e manter a documentação em dia simplifica o processo de cálculo de impostos e minimiza o risco de erros ou omissões.

Aproveite despesas dedutíveis: Verifique quais despesas podem ser abatidas conforme a legislação fiscal e o regime tributário de sua empresa. Além disso, avalie situações específicas, como a natureza da sociedade e a categorização dos produtos vendidos, sempre buscando chances de diminuição dos encargos fiscais.

Estruture sua abordagem tributária: Pense na organização de seu negócio de maneira a reduzir a carga tributária, como dividir cada operação com seus respectivos CNAEs e considerar o uso de empresas holdings.

Consulte um contador: Um contador experiente pode ajudar a identificar as melhores estratégias para diminuir os impostos de sua empresa e garantir a conformidade fiscal. Além disso, esse parceiro fornece informações financeiras e relatórios cruciais para auxiliar gestores e líderes em suas decisões.

Lembre-se de que cada estado possui suas próprias regras fiscais e regulamentos, portanto, é fundamental buscar um especialista com conhecimento local antes de adotar qualquer estratégia de redução de impostos. Além disso, evite práticas ilegais de evasão fiscal, que podem acarretar em multas e sanções prejudiciais para a empresa.

IRPF 2023: como declarar o pagamento de pensão alimentícia no imposto de renda?

Tue, 09 May 2023 12:10:47 GMT

Uma das novidades do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano diz respeito à declaração de pensão alimentícia. Após determinação do Supremo Tribunal Federal, de agosto de 2022, os valores de pensão recebidos não são mais tributados e passam a integrar os rendimentos isentos.

A medida beneficia quem recebe a pensão, que agora não paga mais imposto sobre o valor depositado. Marcos De Martino, sócio diretor da De Martino Contabilidade, ressalta que a mudança vale, inclusive, para o contribuinte que pagou imposto sobre a pensão de 2018 a 2022. “É possível retificar a declaração com base na nova regra e requerer a devolução do valor referente aos últimos cinco anos”.

O especialista lembra, no entanto, que a pensão alimentícia só pode ser informada na declaração do IRPF – tanto por quem paga quanto por quem recebe – quando for definida por decisão judicial ou extrajudicial.
Para quem recebe a pensão, como a informação deve ser declarada agora?

A pessoa que recebe deve agora lançar a pensão alimentícia no campo “rendimentos isentos e não tributáveis”, código 28. Terá que preencher o nome e o CPF de quem efetuou o pagamento, juntamente com a identificação do beneficiário e os respectivos valores.

O que mudou na declaração de IR para quem paga a pensão?

Nada mudou. O contribuinte deve seguir declarando todo ano o pagamento da pensão, que continua sendo dedutível, inserindo o CPF do alimentando (a pessoa que tem direito a pensão).

Quem vai declarar os valores pagos precisa clicar na opção “pagamentos efetuados” no programa do imposto de renda. Em seguida, escolher cadastrar “novo” pagamento para abrir os códigos de pagamentos. Os códigos da pensão alimentícia são do 30 ao 34, conforme a particularidade de cada contribuinte.

Segundo De Martino, na declaração de quem paga, o filho que consta como beneficiário não pode ser declarado também como dependente. “Ele tem que ser cadastrado no campo ‘alimentados’. Uma vez preenchido esse campo, os dados do filho aparecerão somente em ‘pagamentos efetuados’”, explica.

Para inserir corretamente os dados, é importante ter em mãos as decisões judiciais e os comprovantes de pagamentos com os respectivos valores e beneficiários. E, depois, manter esses documentos arquivados caso a Receita Federal exija alguma comprovação posteriormente.

O tipo de guarda interfere na declaração doo IR 2023?

Se a guarda do menor é compartilhada ou unilateral, não faz diferença na declaração do IRPF. “Não muda nada. A definição de quem paga e recebe já vem da decisão judicial. O dever de pagar a pensão alimentícia é o mesmo independentemente do tipo de guarda”, pontua.

Como receber de volta o IR pago em pensão alimentícia?

Se nos últimos cinco anos (de 2018 a 2022) você apresentou declaração incluindo o valor da pensão como um rendimento tributável, pode retificar e fazer o acerto.

De acordo com a Receita, basta acessar o Programa Gerador da Declaração, no Portal e-CAC, ou o aplicativo Meu Imposto de Renda, informar o número do recibo de entrega e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração.

Então, é preciso excluir o valor de pensão alimentícia declarado na aba “Rendimentoss Tributáveis” e informá-lo na opção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, especificando “Pensão Alimentícia”. O restante das informações sobre o imposto pago ou retido na fonte deve ser mantido.

Se após retificar a declaração o saldo do imposto pago for reduzido, o valor pago a mais pode ser devolvido por meio de pedido eletrônico de restituição (Per/Dcomp). Se o imposto a restituir for superior ao da declaração original, a diferença será depositada na conta bancária informada na declaração, seguindo o cronograma da Receita.

Atenção no preenchimento do Imposto de Renda

Para evitar complicações com a Receita Federal, alimentante (quem paga a pensão) e alimentando (recebedor) precisam ter muita atenção no preenchimento dos dados, principalmente quanto aos valores e códigos corretos. Ambos devem inserir exatamente as mesmas informações, conforme o que foi estabelecido na Justiça.

FONTE: https://exame.com/conta-em-dia/organizar/irpf-2023-declarar-pagamento-pensao-alimenticia-imposto-renda/

Medidas que podem ser tomadas para minimizar o impacto financeiro e aumentar o valor da restituição a ser recebida.

Wed, 12 Apr 2023 13:43:27 GMT

Documentações necessárias para a declaração do IRPF 2023

Wed, 08 Mar 2023 19:21:58 GMT

New Title

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual dos contribuintes brasileiros e o período para que seja realizado o envio da documentação será entre 15 de março até 31 de maio de 2023.

Para garantir que a declaração seja feita corretamente e sem erros, é importante ter em mãos toda a documentação necessária. Neste texto, vamos listar os principais documentos que você deve separar para declarar o Imposto de Renda em 2023.

Peça o informe de rendimento no RH da empresa (ou empresas) em que trabalha;
Caso seja aposentado ou receba pensão pelo INSS, é necessário emitir o informe de rendimento;
Se, possui renda de bens alugados solicite os informes de rendimentos a administradora de bens (imobiliária);
Se você for profissional autônomo ou liberal (medico, dentista, psicólogo, advogado, etc.), separe todos os rendimentos recebidos no ano de pessoas físicas. (é necessário informar o CPF de quem você prestou serviço);
Separe o informe de rendimento bancário, tanto de conta corrente, quanto de investimentos e informe de dívida e ônus, esse documento está disponível em formato digital pelo Internet Bank, a maioria das instituições não enviam mais via correspondência;
Caso você tenha investimentos em ações ou cripto moedas em corretoras enviar os informes rendimento anual emitido pela corretora;
Enviar os comprovantes de despesa com saúde, podendo ser recibos, notas fiscais e extratos de planos de saúde em seu nome e de seus dependentes;
Providencie a documentação em caso de despesas com educação sendo esses gastos permitidos. Creche e escola do ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e técnico em seu nome e dos seus dependentes;
Caso tenha efetuado, durante o ano, compra ou venda de bens imóveis e moveis, enviar os documentos que comprove a compra ou venda destes móveis e imóveis;
Separe outros documentos como doações, heranças, pensão alimentícia, aluguel, previdência privada VGBL e PGBL.

Não se esqueça de conferir todas as informações e de preencher a declaração com cuidado para evitar problemas com a Receita Federal, essa documentação é fundamental para garantir que a declaração seja feita corretamente e sem erros.

Veja os documentos que precisam ser entregues todo mês para a contabilidade

Thu, 09 Feb 2023 17:35:38 GMT

New Title

A documentação para a contabilidade é a base para o registro de atividades importantes de uma empresa.

Sabendo da importância, os documentos devem estar organizados e armazenados para serem mandados mensalmente ao seu escritório de contabilidade.

Confira abaixo quais documentos devem ser enviados para o seu contador todo mês separados por departamento:

Departamento pessoal - responsável por tratar dos funcionários e sócios de uma empresa, além de terem contato com a maior parte da documentação como: salário, vale-transporte, vale-refeição, horas extras, comprovantes de recolhimentos de impostos, etc.

Departamento fiscal: responsável por prestar contas ao governo. Entre os documentos utilizados estão: comprovante de pagamento dos impostos ISS, PIS, COFINS, CSLL, IRPJ ou DAS, notas fiscais recebidas que não tenham sejam eletrônicas, etc.

Departamento contábil: neste departamento cabe todas as contas a pagar e a receber, ou seja, todo o fluxo de dinheiro que entra e sai das contas da empresa. Aqui é necessário armazenar documentos como: Recibo de pagamento de água, luz, aluguel, condomínio, IPTU, internet, telefone, extratos bancários, comprovante de aquisição de bens, entre outros.

A Black Friday 2022 está chegando!

vivianelampe@gmail.com (Viviane ) — Mon, 21 Nov 2022 18:32:46 GMT

O que será diferente na primeira Black Friday pós-pandemia?

A Black Friday é um evento esperado tanto por lojistas quanto por consumidores e todos os anos é cuidadosamente planejada por cada vendedor para que seus produtos se destaquem nessa grande corrida em busca dos melhores descontos.

Neste ano, o evento acontecerá no dia 25 de novembro, mesmo período da Copa do Mundo no Catar, e os brasileiros esperam bons descontos para que possam aproveitar as novidades do mercado.

A realidade, no entanto não é tão simples. Para se ter sucesso durante a Black Friday, principalmente em um cenário pós pandêmico, é preciso mais do que apenas oferecer promoções. Confira abaixo algumas dicas para se dar bem nessa época do ano:

Trabalhe a sua reputação: dedique-se em construir uma relação de confiança com seus clientes. Um bom atendimento, atenção e cuidado na hora de preparar e entregar os pedidos e ser receptivo a críticas fazem a diferença.

Marketing de Influência: proponha parcerias com influenciadores digitais que possuem um bom engajamento online.

Invista em uma loja virtual: Em tempos de pós pandemia, ter uma loja virtual que funcione de maneira eficiente é um atrativo indispensável para seus clientes.

Manifesto aos profissionais da contabilidade

Tue, 25 Oct 2022 17:29:56 GMT

This is a subtitle for your new post

MANIFESTO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE

CONTABILISTA, O FUTURO CHEGOU!

O que há alguns anos parecia ficção científica, hoje é a mais pura realidade. As novidades para a profissão contábil estão chegando sem parar e com a maior rapidez. Estão aí para quem quiser ver, por exemplo, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a Nota Fiscal Eletrônica, a certificação e a assinatura digitais.

A l guém duvida que a escrituração fiscal automatizada será adotada, amplamente, pela facilidade e rapidez que apresenta?

Ou que os controles manuais, a escrituração e as guias em papel tendem a desaparecer, em detrimento das declarações eletrônicas, que simplificam, padronizam e otimizam as informações contábeis?

V ivemos uma nova era, que está transformando em passado remoto o preenchimento de guias e livros em papel, num ambiente fortemente marcado pelo emprego das novas tecnologias.

No entanto, não existe mágica para que a Contabilidade passe, da noite para o dia, da idade da escrituração para a era eminentemente eletrônica. É preciso preparação, aquisição de conhecimentos e uma ação imediata frente às novas atribuições da profissão.

Estaria o Contabilista preparado para este novo cenário? Teria o profissional da área a devida consciência dessas mudanças, sabendo que se trata de caminho sem volta e que outras profissões estão se preparando para ocupar os espaços que não sejam preenchidos por ele com a rapidez necessária?

O Contabilista detém as informações contábeis e a expertis e para orientar com competência os gestores das empresas, além de mostrar com transparência a gestão do dinheiro público. Poucas profissões têm a multiplicidade de funções que a Contabilidade proporciona. Imprescindível na microempresa, nas transnacionais e nos governos, o Contabilista pode e deve ser Consultor, Perito, Auditor.

No mundo inteiro as pequenas, médias e grandes cidades têm sempre um Contabilista a orientá-las. A lin g u ag em universal dos números é entendida no Japão, na Índia, Canadá ou Chile.

A Contabilidade merece, portanto, respeito, reconhecimento e credibilidade, onde quer que se apresente um profissional dessa importante ciência.

Por todas essas razões, é chegada a hora de o Contabilista se reposicionar frente à Contabilidade, assumindo seu lugar de direito na primeira fila das profissões nobres, se impondo como alguém essencial à sociedade, fortemente presente nos novos nichos de trabalho, dando um salto de qualidade frente a cada novo desafio com o qual se depare.

O mundo muda a cada instante e o Contabilista precisa acordar para essa realidade.

Dev e então se mobilizar rapidamente, apropriar-se das novas tecnologias, mudar, passar a . exercer a Contabilidade em toda a sua plenitude. É preciso atualizar legislação que muda a cada momento rumo à total unificação eletrônica.

Estudar, ler, escrever, ter uma cultura geral para entender as mudanças que acontecem no mundo, na comunidade, nos costumes e no meio ambiente são posturas igualmente obrigatórias no mundo atual.

Tão importante e urgente quanto a adoção dessas práticas é a conscientização do que realmente está acontecendo na sociedade.

Não perca o seu lugar no mundo corporativo para aqueles que não possuem a ampla formação proporcionada pelo ensino contábil, mas que, muitas vez es, sabem aproveitar muito bem as oportunidades surgidas.

Fique atento à sua profissão, à atuação política na sua cidade, estado, país e no mundo! Participe das entidades da sua categoria! Quando perguntarem qual é a sua profissão, diga em alto e bom som:

"Sou Contabilista."

E tenha a satisfação de trabalhar, ouvindo, com freqüência cada vez maior, essa gratificante frase: "Nossa, que incrível! A sua profissão é muito importante!

Campanha do Agasalho arrecada mais de 100 peças

Tue, 16 Aug 2022 11:26:10 GMT

A Campanha do Agasalho chegou ao fim!

Foram arrecadados cerca de 100 peças, como blusas, calças, bermudas, pijamas, brinquedos, entre outros. As doações foram entregues no dia 11 de junho para a APMC (Associação de Proteção à Maternidade e a Criança), por indicação da colaboradora, Sandra da Silva Santos.

Conheça a história da instituição

A APMC foi fundada em 1 de janeiro de 1950 pelo Sr. Sebastião Paiva. Atualmente, atende cerca de 20 crianças e adolescente. É uma entidade não governamental e sem fins lucrativos, com atendimento provisório realizado por um profissionalismo multidisciplinar composto por médicos, psicólogos, fisioterapeutas e assistentes sociais.

A De Martino agradece imensamente a todos que participaram da campanha e fizeram doações. Sem vocês, nada disso seria possível. Confira a entrega à entidade.

O post Campanha do Agasalho arrecada mais de 100 peças apareceu primeiro em De Martino .

Governo publica cronograma de saques do FGTS em edição extra do ‘DOU’

Tue, 16 Aug 2022 11:24:58 GMT

MP traz o cronograma para saques em 2020 para os aniversariantes do primeiro semestre

A medida provisória 889, que dispõe sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS/Pasep e institui a modalidade de saque aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi publicada pelo governo em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O governo confirmou nesta quarta-feira, 24, a liberação de saques de até R$ 500 de contas ativas e inativas do FGTS já neste ano. Esse limite é por conta, o que significa que, se o trabalhador tiver uma conta ativa e uma inativa, poderá sacar até o limite de R$ 1 mil.

Segundo o texto da MP, esse saque ficará disponível aos titulares de conta vinculada do FGTS até 31 de março de 2020, “sem prejuízo das hipóteses de movimentação”do Fundo previstas em lei.

Saque anual

Além disso, a MP possibilita ao trabalhador fazer um saque, anualmente, a partir de 2020, de parte do saldo do FGTS, o chamado “saque-aniversário”. Se optar por essa retirada anual, o trabalhador não poderá mais sacar os recursos do fundo em caso de rescisão do contrato de contato.

Os interessados em migrar para esta modalidade de saque terão de comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019. Para voltar ao modelo atual, que permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador terá de esperar pelo menos dois anos para desfazer a mudança.

A MP traz o cronograma para saques em 2020 para os aniversariantes do primeiro semestre.

– Nascidos em janeiro e fevereiro: poderão fazer o saque no período de abril a junho de 2020.

– Nascido em março e abril: poderão sacar os recursos de maio a julho de 2020.

– Nascidos em maio e junho: poderão fazer o saque de junho a agosto de 2020.

A publicação traz ainda a tabela com os percentuais máximos de saques de acordo com o saldo da conta, conforme anunciado nesta quarta pelo governo.

Fonte: InfoMoney.

O post Governo publica cronograma de saques do FGTS em edição extra do ‘DOU’ apareceu primeiro em De Martino.

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros

Tue, 16 Aug 2022 11:15:57 GMT

Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação

A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante a utilização de créditos de terceiros, hipótese vedada pela legislação.

O fisco já identificou diversas organizações criminosas, que apresentam uma farta documentação como se fossem detentores de supostos créditos obtidos em processos judiciais com trânsito em julgado, em valores que variam de alguns milhões, chegando até a casa de bilhões de reais. Utilizam-se de diferentes “créditos”, tais como: NTN-A, Fies, Gleba de Apertados, indenização decorrente de controle de preços pelo IAA, desapropriação pelo INCRA, processos judiciais, precatórios etc., os quais também são comprovadamente forjados e imprestáveis para quitação de tributos.

O Poder Judiciário tem, reiteradamente, decidido pela prescrição dos referidos títulos públicos, que não se prestam ao pagamento de dívida fiscal, tampouco à compensação tributária.

A Receita Federal está realizando o levantamento de todos os casos de compensações fraudulentas para autuação e cobrança dos tributos devidos, com a aplicação da multa qualificada de 150% a 225% do total apurado, e a consequente formalização de processo de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público Federal para a apuração dos crimes de estelionato e sonegação fiscal.

Várias dessas ações foram amplamente noticiadas pela imprensa, tais como, Operação Fake Money, Operação Pirita, Operação Manigância, Operação Saldos de Quimera, Operação Miragem, etc., resultando em vários mandados de busca e apreensão e prisões, além do lançamento e cobrança do crédito tributário. Outras operações estão em andamento, sendo programadas e/ou avaliadas.

Até o fim do ano de 2018, foram instaurados 270 procedimentos fiscais que resultaram em autuações de aproximadamente R$ 800 milhões, além de bilhões em glosas em compensações e/ou declarações, enviadas pelos contribuintes, com redução de débitos em DCTF.

A Receita Federal identificou ainda que cerca de 100 mil contribuintes do Simples Nacional vinham inserindo informações falsas nas declarações destinadas à confissão de débitos apurados neste regime de tributação.

A identificação desses contribuintes partiu da análise do modus operandi utilizado pelas empresas-alvo da operação. Em decorrência, foi efetivado o bloqueio da transmissão de novas declarações até a regularização das declarações anteriores. Esse procedimento resultou em autorregularizações cujos montantes superaram R$ 1.2 bilhão de reais.

Saiba mais
Em trabalho conjunto, a Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público da União desenvolveram uma cartilha (disponível no endereço: http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/acoes-e-programas/operacao-deflagrada/cartilha-de-prevencao-a-fraude-tributaria-com-titulos-publicos ) com o objetivo de alertar os contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas com fraudes tributárias.

A cartilha apresenta um breve histórico sobre os títulos públicos federais, a validade e a forma de aquisição e resgate desses títulos; trata da fraude tributária e de suas consequências; explica aos contribuintes como identificar e proceder diante de propostas que consistem na utilização de práticas irregulares para extinção de débitos junto à Fazenda Nacional; e apresenta referências eletrônicas e legais.

A Receita Federal orienta os contribuintes a regularizar imediatamente todos os débitos, a fim de evitar autuação com multas que podem chegar a 225% e Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público por crime contra a ordem tributária e lesão aos cofres públicos.

Fonte: Jornal Contábil.

O post Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros apareceu primeiro em De Martino .

Palestra com Alexandra Fabri, autora de “O Código T”

Mon, 09 Dec 2019 18:58:00 GMT

Na última sexta-feira, dia 6, recebemos para uma palestra Alexandra Fabri , consultora de Gestão de Pessoas/Comportamento Humano na empresa Adriano Fabri Consultoria Empresarial e Educação Corporativa , autora do livro O Código T, nas atividades de fechamento do ano de 2019.

O bate-papo foi sobre o tema de seu livro “O Código T: A Fórmula da Transformação”. A gestora, utilizando da metodologia, enfatizou claramente que a construção do sucesso e a mudança de comportamento na vida pessoal e profissional está elencada em três passos: 1) observar; 2) analisar; e 3) transformar . Foi um momento de conhecimento e reflexão proporcionado a todos os colaboradores, fechando o ano com chave de ouro.

O post Palestra com Alexandra Fabri, autora de “O Código T” apareceu primeiro em De Martino .

Confira a entrevista do Diretor Fernando Fontes para a TV FIB

Tue, 22 Oct 2019 12:58:00 GMT

O Diretor Fernando Fontes concedeu uma entrevista para a FIB Mundo Acadêmico sobre a nova Lei de Medida Provisória de Liberdade Econômica, de número 13.874/2019 , que é tratado como uma mini Reforma Trabalhista. Fernando comentou sobre os impactos dessa nova lei para as empresas, sobre os ganhos e as novidades nas relações de trabalho. Confira o vídeo abaixo.

O post Confira a entrevista do Diretor Fernando Fontes para a TV FIB apareceu primeiro em De Martino .

Confira a entrega dos donativos do 2º Workshop Beneficente

Fri, 20 Sep 2019 19:15:00 GMT

No mês de agosto, organizamos o 2º Workshop Beneficente de Alta Perfomance com o Coach de Líderes e Executivos, Milton Debiasi. Confira abaixo o relatório e o ofício do Lar dos Desamparados:

Ofício do Lar dos Desamparados

Veja as fotos do workshop e da entrega dos donativos!

O post Confira a entrega dos donativos do 2º Workshop Beneficente apareceu primeiro em De Martino .

Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros

Wed, 31 Jul 2019 18:59:00 GMT

Utilização de quaisquer créditos de terceiros, inclusive créditos de títulos públicos, é vedada pela legislação

O Poder Judiciário tem, reiteradamente, decidido pela prescrição dos referidos títulos públicos, que não se prestam ao pagamento de dívida fiscal, tampouco à compensação tributária.

Saiba mais
Em trabalho conjunto, a Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público da União desenvolveram uma cartilha (disponível no endereço: http://idg.receita.fazenda.gov.br/sobre/acoes-e-programas/operacao-deflagrada/cartilha-de-prevencao-a-fraude-tributaria-com-titulos-publicos ) com o objetivo de alertar os contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas com fraudes tributárias.

Fonte: Jornal Contábil.

O post Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros apareceu primeiro em De Martino .

Governo publica cronograma de saques do FGTS em edição extra do ‘DOU’

Fri, 26 Jul 2019 12:48:00 GMT

MP traz o cronograma para saques em 2020 para os aniversariantes do primeiro semestre

Saque anual

A MP traz o cronograma para saques em 2020 para os aniversariantes do primeiro semestre.

– Nascidos em janeiro e fevereiro: poderão fazer o saque no período de abril a junho de 2020.

– Nascido em março e abril: poderão sacar os recursos de maio a julho de 2020.

– Nascidos em maio e junho: poderão fazer o saque de junho a agosto de 2020.

A publicação traz ainda a tabela com os percentuais máximos de saques de acordo com o saldo da conta, conforme anunciado nesta quarta pelo governo.

Fonte: InfoMoney.

O post Governo publica cronograma de saques do FGTS em edição extra do ‘DOU’ apareceu primeiro em De Martino .

Campanha do Agasalho arrecada mais de 100 peças

Fri, 14 Jun 2019 14:21:00 GMT

A Campanha do Agasalho chegou ao fim! Foram arrecadados cerca de 100 peças, como blusas, calças, bermudas, pijamas, brinquedos, entre outros. As doações foram entregues no dia 11 de junho para a APMC (Associação de Proteção à Maternidade e a Criança), por indicação da colaboradora, Sandra da Silva Santos.

Conheça a história da instituição

A De Martino agradece imensamente a todos que participaram da campanha e fizeram doações. Sem vocês, nada disso seria possível. Confira a entrega à entidade.

O post Campanha do Agasalho arrecada mais de 100 peças apareceu primeiro em De Martino .

Sua empresa é obrigada a enviar o Bloco K?

Thu, 02 May 2019 15:56:00 GMT

Saiba mais sobre o que é e para quê serve a obrigatoriedade

Neste ano, o Fisco ampliou o número de empresas que precisam declarar o Bloco K. Essa obrigatoriedade já vem sendo cumprida desde 2016 pelas indústrias, com o objetivo de controlar os estoques possibilitando o rastreamento dos produtos, desde a matéria-prima até a mercadoria final.

O que é e para que serve?

O Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) é designado à prestação de informações mensais da produção e do consumo de material – abrangendo o estoque escriturado, relativo aos estabelecimentos industriais ou equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas. Os dados que necessitam serem declarados inclui o saldo de estoque, as perdas no processo produtivo, as informações sobre o produto esgotado, os itens fabricados pelo estabelecimento ou por terceiros. Como o Bloco K exigirá das empresas (indústrias e atacadistas) uma maior fiscalização da produção, do estoque final de matéria-prima, material acabado e mercadoria para revenda, esses dois segmentos deverão se atentas às novas regras.

Qual novo grupo deve entregar o Bloco K?

● Empresas com faturamento menor que R$78.000.000,00;

● Estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32;

● Estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE.

Quais informações referentes ao processo produtivo são requeridas no Bloco K?

● A quantidade produzida;

● A quantidade de materiais consumida;

● A quantidade produzida em terceiros;

● A quantidade de materiais consumida na produção em terceiros;

● Todas as movimentações internas de estoque que não estejam diretamente relacionadas à produção;

● A posição de estoque de todos os seus produtos acabados, semiacabados e matérias primas;

● Materiais de propriedade da empresa e em seu poder;

● Materiais de propriedade da empresa e em poder de terceiros;

● Materiais de propriedade de terceiros em poder da empresa.

Opinião – Luiz Carlos Rodrigues Júnior (Departamento Fiscal)

O Bloco K exigirá das empresas (indústrias e atacadistas) um maior controle da produção e também do estoque final de matéria-prima, material acabado e mercadoria para revenda.
Portanto, neste ano, esses dois segmentos de empresa devem se atentar às novas regras e também buscar, no mercado, um software preparado para elaboração desta nova obrigação acessória. Os registros que devem ser informados no Bloco K são: K001, K100, K200, K280 e K990. Os demais registros serão informados conforme escalonamento da SEFAZ/SP.

O post Sua empresa é obrigada a enviar o Bloco K? apareceu primeiro em De Martino .

Imposto de Renda: prazo final está chegando!

Thu, 25 Apr 2019 17:14:00 GMT

Este é o último mês para a entrega da declaração do IR

Muitas pessoas ainda deixam para fazer a declaração do imposto de renda perto do prazo final, o que implica em vários riscos e dificilmente traz alguma vantagem. Preparar os documentos em cima da hora aumenta as chances de cometer erros e cair na malha fina – quanto mais cedo a declaração for enviada, maior a chance de receber a restituição logo nos primeiros lotes. A temporada de entrega das declarações acaba no dia 30 de abril. A multa para o contribuinte que não fizer ou entregar a papelada fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74, sendo limitada a 20% do imposto devido. Veja abaixo alguns motivos para não deixar a declaração do IR para última hora:

Risco de erros
Todo o processo de preenchimento dos documentos exige muita atenção, já que qualquer erro pode levar à malha fina. Diferenças entre valores declarados pelo empregador e contribuinte, omissão de rendimentos ou de valores reembolsados, e lançamentos de dados em ficha errada são erros frequentes.

Imprevistos e esquecimentos
Deixar tudo para última hora aumenta os riscos de não conseguir toda documentação necessária. Contratos ou escrituras de compra e venda de imóveis e automóveis, notas fiscais de centro médicos, escolas ou de outros serviços de profissionais liberais podem demorar dias para serem obtidos.

Receber a restituição antes
A análise das declarações é feita por ordem de entrega; ou seja, quem declara por último também recebe por último a restituição – que é corrigida pela variação da taxa básica de juros (Selic), atualmente em 6,5% ao ano e cuja previsão do mercado é de manutenção ao longo do ano. Também é válido lembrar que os que receberem nos primeiros lotes têm a vantagem de usar o dinheiro para fazer a quitação antecipada de dívidas ou aplicações financeiras com rentabilidade acima da Selic. As datas de pagamento são: 1º lote, em 17 de junho de 2019; 2º lote, em 15 de julho de 2019; 3º lote, em 15 de agosto de 2019; 4º lote, em 16 de setembro de 2019; 5º lote, em 15 de outubro de 2019; 6º lote, em 18 de novembro de 2019; 7º lote, em 16 de dezembro de 2019.

Rede congestionada e conexão
Como a quantidade de acessos no sistema da Receita aumenta nos últimos dias, pode ocorrer uma instabilidade e acarretar algum problema ou fazer com que o contribuinte gaste mais tempo na tarefa.

Ajuda mais difícil
Deixar para entender os processos do programa da Receita e as novidades da declaração do IR 2019 nos últimos momentos pode ser impossível. Portanto, não deixe tudo pra última hora, assim você evita sofrimento e possíveis complicações.

O post Imposto de Renda: prazo final está chegando! apareceu primeiro em De Martino .

Colaboradores da De Martino participam do SUMMIT 2019 – Coluna Social

Mon, 11 Mar 2019 14:37:00 GMT

No dia 8 de fevereiro, o CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) e as Entidades Contábeis Congraçadas/SP realizaram o evento Summit Contábil, em Bauru/SP. O evento contou com sete palestras ao todo, e nossos colaboradores, Ellen Barbieri (Gestora Contábil), Luiz Carlos Rodrigues (Supervisor Fiscal), Raul Gonçalves (Supervisor Dpto Pessoal/RH) e o Fernando Fontes (Diretor do Departamento Fiscal/Contábil), participaram.

Sobre o evento

O encontro reuniu profissionais, empresários e estudantes de contabilidade para um dia inteiro de palestras com temas atuais e de maior interesse para a área. O Summit vale 6 pontos para o cumprimento da NBC PG (R3), norma de Educação Profissional Continuada. “Escolhemos temas inovadores que vão levar informações importantes que impactam na profissão”, disse a presidente Márcia Ruiz Alcazar.

O post Colaboradores da De Martino participam do SUMMIT 2019 – Coluna Social apareceu primeiro em De Martino .

Palavra do Diretor – Contando Março

Mon, 11 Mar 2019 14:17:00 GMT

Chegou o momento mais “temido” do ano: a declaração do imposto de renda. Nessa época, sempre surgem muitas dúvidas sobre quais documentos são necessários para o processo, quais os prazos adequados, entre outros.

É aconselhável não deixar para preparar e transmitir a declaração nos últimos dias, minimizando, assim, os riscos de erro no preenchimento e na análise da documentação. O imposto de renda é muito importante para certificar e garantir à Receita Federal de que todos os tributos da empresa ou da pessoa física estão sendo pagos e que a entidade está crescendo de forma legal e de acordo com o Fisco. Também é através desse imposto que a empresa retorna uma certa contribuição para a sociedade (em forma de serviços financiados pelo dinheiro arrecadado). Além da obrigatoriedade de declarar por ter ultrapassado os limites de isenção constantes nas regras da DIRPF, o contribuinte estará sempre em dia com as obrigações com o Governo Federal. Caso a declaração não ocorra, o cidadão terá algumas consequências, como multas e problemas com a malha fina. A multa mínima por atraso é de R$ 165,74.

A demora em enviar as documentações para a empresa de contabilidade poderá implicar um preenchimento mais rápido das informações, o que aumenta os riscos de erros devido a demanda de declarações, e também uma análise menos apurada. Portanto, é importante durante o ano calendário já ir se organizando, separando e deixando toda documentação em ordem para ser entregue ao contador logo no início de fevereiro ou o quanto antes.

Por Carlos De Martino.

O post Palavra do Diretor – Contando Março apareceu primeiro em De Martino .

Imposto de Renda 2019: atente-se para as datas e os documentos necessários para a declaração

Mon, 11 Mar 2019 13:51:00 GMT

A entrega começa no dia 7 de março, se estendendo até 30 de abril

O prazo para a entrega do Imposto de Renda está chegando! A Secretaria da Receita Federal liberou, no dia 25 de fevereiro, o download do programa gerador de IR (Imposto de Renda) referente ao ano-base 2018. As entregas tem como prazo inicial logo depois do feriado, dia 7 de março e vai até 30 de abril. Quem entrega a declaração primeiro, também recebe antes dos outros – se toda a papelada estiver correta e após as prioridades legais, como idosos.

Além dessa vantagem, entregar os documentos ao escritório de contabilidade com antecedência faz com que você encerre essa pendência logo e também pode notar, com mais tempo de sobra, se falta algum documento ou ainda do mesmo modo para resolver possíveis problemas.

Portanto, a declaração do Imposto de Renda deve ser planejada para evitar contratempos com o fisco e ter o seu pagamento de maneira mais eficaz e rápida.

Quem é obrigado a declarar?

● Pessoas com rendimentos tributáveis (como salário aposentadoria, aluguel) acima de R$ 28.559,70 no ano anterior;

● Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança) acima de R$ 40 mil no ano;

● Ganho de capital na venda de bens, como imóvel ou veículo, no ano anterior;

● Optou pela isenção de imposto na venda de imóvel residencial para compra de outro imóvel em até 180 dias;

● Era dono de bens com valor total superior a R$ 300 mil;

● Teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 com atividade rural no ano anterior;

● Realizou qualquer tipo de operação na Bolsa de Valores;

● Estava no exterior e passou a morar no Brasil em qualquer mês em 2018. Dicas para a preparação da documentação.

● Peça o informe de rendimento no RH da empresa em que trabalha.

● Separe o informe de rendimento bancário, tanto de conta corrente, quanto de investimentos e informe de dívida e ônus, esse documento está disponível em formato digital pelo Internet Bank, a maioria das instituições não enviam mais via correspondência;

● Tenha sempre em seus arquivos digital ou impresso a declaração do ano anterior;

● Organize os comprovantes de despesa com saúde, podendo ser recibos, notas fiscais e extratos de planos de saúde;

● Providencie a documentação em caso de despesas com educação sendo esses gastos permitidos. Creche e escola do ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e técnico;

● Disponha de documentos de compra ou venda de móveis e imóveis; anterior;

● Separe outros documentos como doações, heranças, pensão alimentícia, INSS doméstico, aluguel e outras solicitações do seu contador.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1871, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019

CAPÍTULO I
DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO

Art. 2º Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:
I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
IV – relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); ou
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;
V – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou
VII – optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
§ 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que se enquadrar:
I – apenas na hipótese prevista no inciso V do caput e que, na constância da sociedade conjugal ou da união estável, os bens comuns tenham sido declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e
II – em pelo menos uma das hipóteses previstas nos incisos I a VII do caput , caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.
§ 2º A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual, observado o disposto no § 3º.
§ 3º É vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2018.

Opinião – Jeniffer Rodrigues (Departamento Contábil)

O IR é definido como “(…) imposto que incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil” (Receita Federal, 2019). Essa obrigação já faz parte do cotidiano dos brasileiros, mas ainda traz muitas dúvidas de obrigatoriedade e preenchimento. Para segurança na entrega de sua declaração, é importante procurar um profissional na área de contabilidade – pois ele tem conhecimento dos documentos que devem ser apresentados tanto na questão de recebimentos, quanto de pagamentos (despesas dedutíveis que podem ser abatidas do cálculo do imposto sobre a renda).

A antecedência da separação dos documentos trará benefícios como restituição, caso tenha. Logo nos primeiros lotes, em situações de imposto a recolher, o declarante já consegue organizar seu fluxo de caixa – além disso, durante o preenchimento das informações da Receita Federal, se faltar algum documento, o profissional já consegue orientar o declarante sobre isso e tem esse tempo hábil para providenciar sem deixar para última hora.

O post Imposto de Renda 2019: atente-se para as datas e os documentos necessários para a declaração apareceu primeiro em De Martino .

Horário de Carnaval 2019

Mon, 25 Feb 2019 19:19:00 GMT

O post Horário de Carnaval 2019 apareceu primeiro em De Martino .

Nosso diretor fiscal/contábil, Fernando Fontes, assume a Diretoria Regional do SESCON de Bauru/SP – Coluna Social

Thu, 14 Feb 2019 13:24:00 GMT

No dia 17 de janeiro, o Diretor do Departamento Fiscal/Contábil da De Martino, José Fernando Fontes, assumiu a Diretoria Regional do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) de Bauru/SP, para a gestão de 2019/2021, juntamente com os demais diretores do interior e da Grande São Paulo, onde ocorreu a posse. O empresário de contabilidade, Reynaldo Pereira Júnior, também foi eleito como Presidente Estadual, do Sescon/SP.

Sobre o Sescon

O sindicato completa 70 anos e possui 29 regionais espalhada por todo estado de São Paulo, incluindo a cidade de Bauru – a região bauruense abrange 60 cidades.

Palavra do Fernando

É um desafio ser representante de uma entidade como o Sescon/SP, já que se trata de um sindicato muito atuante e que sempre trabalha em prol dos empresários da contabilidade, trazendo benefícios à nossa classe. Foi através de muita luta que o Sescon/SP conseguiu que os escritórios de contabilidade em todo Brasil pudessem ser enquadrados no Simples Nacional, a queda da CPMF etc. Estes fatos mostram a importância e a força dessa entidade, portanto, é com muito orgulho e gratidão que eu assumo esta diretoria, para poder fazer com que o sindicato mantenha a força e o respeito na nossa região

O post Nosso diretor fiscal/contábil, Fernando Fontes, assume a Diretoria Regional do SESCON de Bauru/SP – Coluna Social apareceu primeiro em De Martino .

Manifestação do destinatário automática pode gerar riscos para as empresas

Thu, 14 Feb 2019 13:10:00 GMT

Os empresários devem conhecer os quatro eventos para proteger o processo fiscal do estabelecimento

A manifestação de destinatário é um procedimento fundamental para as empresas – mesmo que ainda não seja obrigatório para todas elas. Apesar da grande importância, esse processo pode oferecer alguns riscos ao proprietário, já que um tipo de emissão automática do documento pode comprometer todo o processo fiscal da empresa. Como funciona a manifestação de destinatário? É uma sequência de eventos relacionados à confirmação, por parte do destinatário, de transação identificada em nota fiscal eletrônica (NF-e) que confirma as informações repassadas pelo seu fornecedor; isso possibilita ao destinatário comprovar que integrou a operação defendida pela NF-e emitida para o seu número de CNPJ. Tudo isso ocorre em um aplicativo disponibilizado pelo Ministério da Fazenda em quatro eventos:

● Confirmação da Operação: confirma o processo e o recebimento da mercadoria;

● Desconhecimento da Operação;

● Operação Não Realizada: alega que a operação não foi feita, com recuso da mercadoria, juntamente com uma justificativa;

● Ciência da Emissão: declara ter conhecimento sobre a operação destinada ao CNPJ, mas sem o número adequado de elementos para fornecer uma manifestação conclusiva.

ATENÇÃO: o destinatário pode enviar apenas uma mensagem, (o último registro é o que vale) este pode corrigir a confirmação anterior ou confirmar uma outra operação inicialmente desconsiderada.

E os riscos?

No último evento, o destinatário deve se manifestar a respeito do produto ou entregar a devida confirmação da operação realizada – se isso não acontecer, ele estará sujeito a penalidades diferentes de acordo com as legislações estaduais. Algumas unidades da federação não especificam a aplicabilidade e também há a possibilidade de uma interpretação individual segundo os agentes de fiscalização.

Como a tecnologia auxilia nesses processos?

Um sistema que baixe as NF-es sem manifestação automática é uma saída significativa, já que possibilita que os responsáveis pela área contábil da empresa façam a manifestação conclusiva com mais propriedade no assunto. Esse é o momento de pensar no cliente também, para que eles não precisem perder tempo com trabalhos repetitivos de envio de diversos tipos de NF-e. Ao investir em tecnologia e sistemas diferentes dos tradicionais, os empresários adquirem uma versatilidade benéfica a todo o procedimento de manifestação de destinatário.

Opinião – Dermeval Duarte (Gestor Técnico Júnior)

Antes da implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o destinatário de um documento fiscal só tinha acesso a este muito tempo depois de sua emissão. Os documentos eram emitidos em papel, e a ciência das informações ali impressas (ou até manuscritas) só era possível no momento de recebimento das mercadorias.

Eram muito comuns casos de fraudes, como por exemplo: emissão de notas fiscais frias, utilização de inscrições estaduais cassadas e faturamentos fantasmas que serviam apenas para gerar duplicatas a serem descontadas em instituições financeiras, com o intuito de gerar fluxo de caixa para os fraudadores.

Agora, com a implantação da NF-e, o cenário das relações mercantis passou a ter maior transparência entre as partes. Isso porque, de um lado temos o remetente que deve validar o documento junto ao fisco antes de sua emissão, e por outro temos o destinatário, que passou a ter as informações constantes no documento de forma praticamente online, muito antes de receber seus produtos.

O processo de “Manifestação do Destinatário” é muito importante nesse cenário de transparência entre comprador e vendedor, e deve ser utilizado como uma ferramenta de gestão, mesmo pelos contribuintes não sujeitos a essa obrigação. Sua correta utilização, apostando em soluções tecnológicas que verdadeiramente possuem foco no negócio do cliente, proporcionam ao empresário substancial redução de riscos, penalidades e gastos com passivos tributários.

O post Manifestação do destinatário automática pode gerar riscos para as empresas apareceu primeiro em De Martino .

Palavra do Diretor – Contando Fevereiro

Thu, 14 Feb 2019 13:03:00 GMT

Nosso cotidiano vem sendo inovado por vários tipos de tecnologias, propiciando tantas facilidades que nos faz questionar “como vivemos até hoje sem esses recursos?”.

Esta percepção está por todos os cantos; junto com ela, chega também as preocupações e a ansiedade de saber até onde irá este avanço e como será a nossa profissão e nossos negócios no futuro.

Esta realidade não é diferente para nós que atuamos na área da contabilidade – e ela tem que ser enfrentada de frente, e encarada como uma simples evolução natural da sociedade, pois, na minha visão, é isso que está acontecendo em nossa área de atuação: evolução científica.

A contabilidade, por ser uma ciência social, está evoluindo também, e o profissional que não entender esta mudança perderá o “bonde da história”.

Em vários congressos da área contábil em que participo, é perceptível o progresso que estamos vivendo, algo que nunca aconteceu antes e que irá mudar (e muito!) a forma de relacionamento clientes versus escritórios, já que várias ferramentas tecnológicas foram e estão sendo desenvolvidas, tomando como base a inteligência artificial – várias tarefas que até então efetuávamos manualmente, hoje um simples robô consegue realizar com mais agilidade e com 100% de eficiência, diminuindo o risco para os contadores e, consequentemente, para os empresários.

Outro benefício que a inteligência artificial traz é a possibilidade dos profissionais e colaboradores de uma empresa de contabilidade ter mais tempo para efetuar análise crítica das principais questões dos clientes, ou seja, nosso serviço será cada vez mais consultivo, possibilitando efetuar orientações muito mais abrangentes e relevantes a todos.

A De Martino, através do planejamento estratégico, vem percebendo esta mudança na área contábil há muito tempo. Internamente, estamos construindo diversas soluções inovadoras com a utilização de inteligência artificial, possibilitando a eficiência nos nossos processos, propiciando um atendimento de qualidade, diminuindo os riscos aos nossos clientes e dando toda a tranquilidade para desempenhar suas atividades sem se preocupar com questões voltadas a área fiscal, contábil, trabalhistas e legais.

Estes investimentos em novas ferramentas é constante aqui na De Martino, pois, nossa intenção é sempre prestar um serviço de excelência, mantendo os nossos clientes bem orientados e informados sobre todas as questões que envolva o seu negócio. Assim, podemos cumprir com a nossa missão de “viabilizar o sucesso de nossos clientes promovendo soluções empresariais com qualidade”.

Por Fernando Fontes.

O post Palavra do Diretor – Contando Fevereiro apareceu primeiro em De Martino .

50° Encontro GBrasil – Coluna Social

Thu, 17 Jan 2019 17:23:00 GMT

Nos dias 22 e 23 de novembro, ocorreu o 50º Encontro GBrasil (Grupo Brasil de Empresas de Contabilidade) em João Pessoa/PB. Duas vezes ao ano, profissionais se reúnem com o objetivo de trocar boas práticas de gestão das empresas.

O diretor comercial da De Martino, Cláudio Zanda, conta que essa troca de experiência é muito importante, pois evita que as empresas entrem em uma zona de conforto. “Prezamos pela modernidade, sustentabilidade – não apenas ambiental, mas também financeira -, na atração e retenção de talentos e clientes, nos processos mais seguros com compliance, buscando mais confiabilidade nos processos”, explica.

A De Martino foi convidada a ministrar um talkshow sobre “como a contabilidade estará nos próximos dez anos?”. Zanda conta que foi uma experiência incrível. “Nossa apresentação foi muito bem recebida pelos gbrasilianos. Falamos sobre as grandes mudanças atuais no mundo e como estamos nos preparando para isso com base nos três pilares de gestão da nossa empresa: automatização de processos, expansão e sucessão’’.

Sobre o GBrasil

É uma aliança de empresas que tem como objetivo melhorar as boas práticas de gestão das instituições participantes. Facilitando, assim, o cotidiano e impulsionando seus negócios. Reúne 39 organizações contábeis localizadas em todos os estados do território nacional.

O post 50° Encontro GBrasil – Coluna Social apareceu primeiro em De Martino .

Palavra do Diretor – Contando Janeiro

Thu, 17 Jan 2019 16:53:00 GMT

Acima de tudo, agradeço a Deus pela vida, por estarmos com saúde e por todas as conquistas de 2018. Peço que Ele continue nos abençoando e iluminando para que possamos manter o espírito jovial e o coração aberto para o futuro, para estarmos renovados em 2019!

Ao longo de 2018, a De Martino trabalhou bastante em busca de aprimoramento dos colaboradores, diretores, dos processos, da tecnologia e agradecemos à todos pelo grande empenho! Neste novo ano, continuaremos essa caminhada preparando a empresa e as pessoas para o futuro, que virá com grandes mudanças, para as quais temos que estar preparados.

Nosso país passou por uma situação complicada que abalou a economia, mas, “não adianta chorar pelo leite derramado”, temos que levantar a cabeça e seguir em frente com trabalho, otimismo e humildade. A tendência é que tenhamos uma economia melhor em 2019, com um novo governo e um novo ciclo. O otimismo no mercado é evidente, apesar dos grandes desafios que o Brasil tem pela frente! Diante desse cenário, a família De Martino deseja um excelente ano, que estejamos com uma mente e uma vibração muito positiva para os desafios que virão.

Sucesso a todos!

Por Cláudio Zanda.

O post Palavra do Diretor – Contando Janeiro apareceu primeiro em De Martino .

Nova lei de proteção de dados é sancionada

Thu, 17 Jan 2019 13:05:00 GMT

Norma regulamenta como os dados pessoais poderão ser usados por empresas e órgãos do governo

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais foi aprovada e tem o intuito de estabelecer regras e punições para o vazamento de dados pessoais. Agora, uma nova etapa começa: as empresas terão 18 meses para se adequarem à nova legislação – que entrará em vigor em fevereiro de 2020. Buscamos como exemplo Jeferson Propheta, diretor-geral da McAfee, em entrevista para a revista Veja*, as companhias ficam impossibilitadas de coletar dados pessoais e usá-los na oferta de publicidade, telemarketing ou venda de informações para terceiros sem a autorização do consumidor.

Antes, não havia uma legislação específica que punia as empresas pelo vazamento de dados pessoais dos clientes, porém, agora “elas serão obrigadas a notificar todos os clientes e poderá receber multa de até 2% do faturamento ou até 50 milhões de reais por infração”, afirma o diretor. Propheta também afirma que uma das dificuldades das companhias será a adequação aos novos parâmetros de segurança dentro do prazo de 18 meses.

“O processo para criar uma estrutura de segurança capaz de proteger os dados contra vazamento é bastante complexo. Um projeto de classificação de dados pode demorar cerca de 12 meses para ser implementado”, diz.

Quais os impactos da nova lei? As empresas não poderão mais coletar dados sem o consentimento das pessoas, sejam consumidores ou funcionários, e também serão completamente responsáveis pela segurança dessas informações. As finalidades desse uso terão que ser, obrigatoriamente, apresentados ao cliente de forma muito clara e transparente. As companhias que coletam quaisquer tipos de dados pessoais serão diretamente afetadas. Agora, elas terão que provar, por meio de relatórios, que têm uma estrutura de segurança preparada para assegurar a proteção das informações. Caso a empresa seja vítima de algum incidente, ela será obrigada a notificar todos os clientes. Nosso colaborador, Rafael Freitas, comenta como a De Martino está se adequando à nova lei; confira na coluna de opinião.

Opinião – Rafael Freitas (Departamento de Tecnologia da Informação)

Está se tornando obrigatório as empresas provarem que estão capazes de manter armazenados os dados dos clientes e funcionários com segurança. Após a aprovação da nova lei, a área de tecnologia e infraestrutura da empresa será responsável pelo relatório de toda a estrutura preparada para proteger e ter a guarda com segurança dos dados sem vazamentos de informações. Essa nova lei terá o prazo de 18 meses de adequação, sendo um prazo curto para as empresas que não tem nenhuma orientação relacionada a tecnologia.

O post Nova lei de proteção de dados é sancionada apareceu primeiro em De Martino .

Homenagem ao sr. Mauro De Martino

Mon, 17 Dec 2018 19:35:00 GMT

Em dezembro, completaram-se 3 anos do falecimento do nosso fundador, Mauro De Martino Junior . Para homenagear o patriarca, os quatro diretores do escritório De Martino contam o que aprenderam com o sr. Mauro e o que ele representa para a empresa.

Fernando Fontes conta que Mauro sempre foi muito mais do que um amigo, ele era um verdadeiro irmão, um exemplo de pessoa. “Um profissional que amava o que fazia e que confiava cegamente em seus colaboradores, reconhecia todos como parte de sua família”. Fontes ressalta que esse é um dos motivos da De Martino ser uma das empresas mais respeitadas no ramo empresarial. “Todos reconhecem a idoneidade e o respeito que nós temos com os clientes e parceiros. Por conta disso, tenho certeza que nossa marca será eterna e contribuirá com o crescimento de desenvolvimento de várias gerações”, afirma.

Carlos De Martino , filho de Mauro, considera o pai como uma base e um exemplo a ser seguido. “Todos os valores que levo comigo são ensinamentos do meu pai, como respeito e valorização do ser humano, ser grato ao invés de reclamar e amar o próximo”, conta.

Humildade e sabedoria são as qualidades mais citadas pelos diretores. Cláudio Zanda comenta de que sempre se lembra dessas duas características nas horas difíceis e de tomadas de decisão. “Um grande amigo, um sócio fantástico pela experiência, conhecimento, boa convivência e aprendizado durante os anos trabalhando juntos” e completa “os valores mais prezados pelo Mauro eram a calma, a amizade, a família e a igualdade. São valores e exemplos que trago do Maurinho e levo na minha vida”.

O outro filho do fundador, Marcos De Martino , reforça algumas qualidades de Mauro, como amor, respeito e tolerância. “Meu pai foi um amigo, patrão, irmão, sócio e meu ídolo. Me ensinou que devemos amar e tratar as pessoas com igualdade e respeito, seja quem for, praticando a tolerância e dando tempo a tudo”.

Mauro De Martino nos ensinou e continua nos ensinando muito, pelo exemplo de pessoa que era e por todos os legados e ensinamentos que deixou em quem cruzou seu caminho.

O post Homenagem ao sr. Mauro De Martino apareceu primeiro em De Martino .

Receita Federal estabelece o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

Tue, 11 Dec 2018 13:54:00 GMT

Novo cadastro permite a realização de alterações à distância

O Cadastro Específico do INSS (CEI) foi substituído pelo Cadastro Nacional de Obras , o CNO, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.845 de 2018 . Esse novo método de cadastro foi feito para a inscrição de obras de construção civil de pessoas físicas e jurídicas que são obrigadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias.

Essa imposição é indispensável no nosso país. A CEI de obras tinha como foco a titularidade da obra, ou seja, abria-se um novo registro para cada responsabilidade. Já o CNO é um verdadeiro cadastro de obras, que será único do início ao fim da construção; quando ocorrer transferência de responsável, este deve ir à unidade da Receita Federal para efetuar a transição de responsabilidade.

Esse novo recurso tem como objetivo a simplificação de processos e a preservação da confiabilidade dos dados cadastrais, regularizando o controle das obras. Segundo o site da Receita Federal, o CNO tem medidas como:

O cadastro estará disponível para acesso pela sociedade, sítio da Receita Federal e pelas unidades de Atendimento da Receita Federal a partir de 21 de janeiro de 2019.

Texto: Agência Netshare.

O post Receita Federal estabelece o Cadastro Nacional de Obras (CNO) apareceu primeiro em De Martino .

Uma lição de vida do Sr. Mauro De Martino…

Tue, 11 Dec 2018 12:54:00 GMT

Para estrear a nova versão do Contando, nada mais justo que a primeira “Palavra do Diretor” ser uma mensagem do nosso fundador e patriarca, Sr. Mauro De Martino Junior.

“O sucesso é atingir metas pessoais de relacionamento afetivo e familiar, é encontrar a segurança de força espiritual, é ter equilíbrio financeiro e adquirir os bens necessários à satisfação das nossas necessidades e desejos. É ser reconhecido produtivo e eficaz na nossa atividade profissional. Sucesso é superação de adversidades, é conquistar vitórias. Sucesso é ter muitos momentos de felicidade, é amar e ser amado” – Mauro De Martino Junior.

O post Uma lição de vida do Sr. Mauro De Martino… apareceu primeiro em De Martino .

Datas de início da obrigação da EFD-Reinf são alteradas

Tue, 11 Dec 2018 12:28:00 GMT

Essa mudança foi motivada pelas alterações do eSocial

Para motivar o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e do cronograma do eSocial, foi divulgada a Instrução Normativa RFB nº 1.842 de 2018, que modifica a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que instituiu a EFD-Reinf.

O que é a EFD-Reinf?

É a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, que consiste em um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – o eSocial. O objeto é a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte excluindo aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a contribuições previdenciárias substituídas. Após o começo da exigência do EFD-Reinf junto ao eSocial inicia-se a substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias como a GFIP, a DIRF e outras obrigações acessórias estabelecidas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED. A escrituração está articulada por eventos de informações, considerando a possibilidade de diversas transmissões em períodos distintos, segundo a obrigatoriedade legal.

Por que houve a mudança nas datas?

A EFD-Reinf se tornou obrigatória na mesma data em que os contribuintes passam a enviar os eventos periódicos pelo eSocial. O alinhamento entre a EFD-Reinf e o eSocial é importante para que as colaborações previdenciárias possam ser apuradas pelas escriturações. Desde o começo da exigência do eSocial para o 1º grupo contribuintes, a EFD-Reinf é indispensável para que as contribuições previdenciárias consigam ser asseguradas pelas escriturações. Como os grupos e as datas de início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos (2º a 4º grupos) do eSocial foram alteradas, consequentemente a IN RFB nº 1.701, de 2017, também precisou sofrer alterações para readequar os grupos de contribuintes da EFD-Reinf e as datas de início da obrigatoriedade dessa escrituração.

Novas datas

2º Grupo: a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019; 3º Grupo: a partir das 8 (oito) horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019; e 4º Grupo: em data a ser fixada em ato da RFB.

Coluna de opinião – com Fernando Fontes, Diretor Fiscal/Contábil

A prorrogação para janeiro de 2019 se fez necessária para que nós, profissionais da contabilidade, os empresários e bem como as empresas de tecnologias tenham tempo de se organizarem e terem prazos suficientes para que as informações sejam enviadas ao fisco de maneira correta, com a devida confiabilidade e segurança.

O EFD-Reinf faz parte do programa SPED, que está incluso com as alterações promovidas pelo eSocial. Essa obrigação irá substituir a DIRF, GFIP, RAIS e Caged, que são obrigações acessórias que as empresas devem apresentar ao fisco mensalmente (GFIP e CAGED) e anualmente (DIRF e RAIS). Com a criação do EFD-Reinf, todas as informações que atualmente são apresentadas nestas obrigações (DIRF, GFIP, RAIS e Caged) serão informadas em uma única obrigação acessória (EFD-Reinf) mensalmente. Desta maneira, os sistemas ERP e demais sistemas de gestão contábil deverão estar preparados para a geração dos arquivos digitais para apresentação da EFD-Reinf.

Um pouco sobre Fernando…

José Fernando Fontes é diretor das áreas Fiscais e Contábeis da De Martino. Com 29 anos de experiência no mercado, também atua como auditor independente.

Texto: Agência Netshare.

O post Datas de início da obrigação da EFD-Reinf são alteradas apareceu primeiro em De Martino .

Confira a coluna social do Contando de dezembro

Mon, 10 Dec 2018 18:57:00 GMT

Homenagem ao “Outubro Rosa”

Para encerrar o mês de outubro, em prol da campanha, todos os nossos colaboradores vieram à De Martino com roupas rosas, atitude de conscientização do “Outubro Rosa”.

Homenagem ao “Novembro Azul”

No final de novembro, também tivemos ações de conscientização ao Novembro Azul. Nossos colaboradores vieram com roupas azuis e assistiram a uma palestra ministrada pela Dra. Luciana Lopes Tavares sobre alimentação saudável com foco na prevenção do câncer. No mesmo dia, ocorreu a comemoração dos aniversariantes do mês.

O post Confira a coluna social do Contando de dezembro apareceu primeiro em De Martino .

Imposto de Renda ganha Novo Regulamento

Wed, 05 Dec 2018 16:53:00 GMT

Depois de quase 20 anos governo publica novo Regulamento do Imposto de Renda

A novidade veio com a publicação do Decreto nº 9.580/2018 no Diário Oficial da União na sexta-feira, dia 23/11 (pg. 57 a 157).

Com a publicação do Decreto nº 9.580/2018 fica revogado o Decreto nº 3.000/99, que Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

De acordo com o Decreto nº 9.580/2018, o novo Regulamento consolida a legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza publicada até 31 de dezembro de 2016 e entra em vigor na data de sua publicação.

O novo Regulamento do Imposto de Renda conta com 1050 artigos.

Confira aqui integra do Decreto nº 9.580/2018.

Depois de 19 anos sem mudanças, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR) ganhou uma nova versão: publicado na edição desta sexta-feira (23/11) do Diário Oficial da União, o Decreto nº 9.850/2018 traz uma nova compilação da legislação sobre o imposto de renda. O novo RIR substitui o anterior, de 1999, que fica revogado de maneira integral.

Com 1.050 artigos, 46 a mais do que sua última edição, a edição do novo RIR pegou tributaristas de surpresa. Sua publicação, porém, cumpre a obrigação do Poder Executivo de reunir toda a legislação tributária em um regulamento único, como prevê o Código Tributário Nacional (CTN).

“Desde a edição do último Regulamento, em 1999, foram editadas diversas normas esparsas sobre o imposto de renda”, explica João Victor Ribeiro Aldinucci, conselheiro da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), um dos principais órgãos a interpretar a legislação. “Esta é uma das razões pelas quais o Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, editou esse novo decreto regulamentador”.

Compêndio legislativo

O novo RIR, afirmam os advogados, é uma legislação extremamente importante para pesquisa, mas que, em sua essência, não traz grandes novidades em seu conteúdo. O motivo está na sua própria estrutura: um regulamento tributário traz recortes e pontos principais das legislações, relativas àquele imposto, desde a promulgação do seu antecessor.

“E um decreto que organiza, em uma ordem lógica, a legislação, reunindo o núcleo de cada discussão”, explicou Igor Mauler, do Mauler Advogados. Para o tributarista, o decreto não pode mesmo inovar, e se inovar, “está indo além do que é esperado dele”.

Mas as mudanças em relação ao antigo RIR existem. Thais Veiga Shingai, associada sênior do Manrrich e Vasconcelos Advogados, aponta que mudanças relevantes na legislação desta década finalmente chegam ao regulamento.

“A Lei nº 12.973 é um ponto muito relevante no novo RIR. Em nossa análise preliminar, as alterações mais volumosas, na parte das tributações da pessoa jurídica, são com base nela”. A Lei nº 12.973, promulgada em 2014, traz profundas mudanças no entendimento de operações de incorporações, fusões e cisões – assim como suas respectivas formações de ágio e deságio.

“Uma novidade que me chamou atenção, do ponto de vista positivo, foi a inclusão do inciso I no art 946, antigo 898, que trata da previsão de contagem da decadência”, afirmou o tributarista Allan Fallet. O novo inciso trata da contagem conforme disposto no artigo 150, parágrafo 4º do CTN, tema que, segundo o tributarista, já está amplamente corroborado pela jurisprudência.

“O regulamento anterior tratava apenas da contagem sob a forma do artigo 173 do código”, complementou o tributarista Vitor Jacinto Piancó, do Nelson Wilians e Advogados Associados. “Agora, o artigo 946 trata da contagem sob as duas perspectivas previstas no CTN”.

Texto por: Contábeis

O post Imposto de Renda ganha Novo Regulamento apareceu primeiro em De Martino .

MEI: Como parcelar débitos com a Receita

Tue, 09 Oct 2018 12:17:00 GMT

Você sabia que o Microempreendedor Individual – MEI que possui débitos com a Receita Federal pode realizar o parcelamento da divida? Pois é. Esse procedimento é bastante simples e pode ser feito de maneira totalmente online. Veja abaixo como fazer o parcelamento dos débitos com a Receita Federal.

A primeira forma de fazer o parcelamento dos débitos é pelo portal do Simples Nacional, no menu Simei Serviços, opção “Parcelamento”. Você pode acessar o portal utilizando o certificado digital ou por meio do código de acesso gerado no próprio portal.

A segunda forma de fazer o procedimento é pelo Portal e-CAC. O acesso também é feito por código de acesso ou certificado digital. Ao entrar na página, o usuário deve selecionar as opções Parcelamento – Microempreendedor Individual.

Ressaltamos que os portais são diferentes, portanto, a senha de um não serve para o outro, contudo, em ambos o usuário pode utilizar o documento da própria empresa (e-CNPJ) ou do responsável legal (e-CPF).

• Como solicitar o parcelamento?
Após entrar em um dos portais e links acima citados, você receberá a mensagem: “deseja parcelar os débitos não exigíveis, para fins de contagem da carência para obtenção de benefícios previdenciários”.

Antes de fazer a confirmação, confira se todos os dados exibidos estão corretos como: valor do débito a ser quitado, número de parcelas e valor da primeira parcela.

Se alguma informação estiver incorreta, infelizmente a correção não poderá ser feita pelo site e você deverá comparecer a uma unidade da Receita Federal.

Caso tudo esteja correto, basta clicar em “Continuar”.

Após confirmar o pedido clicando em “Concluir”, o aplicativo vai emitir o Recibo de Adesão ao Parcelamento, que pode ser impresso.

Para gerar o DAS da primeira parcela, clique em “Imprimir DAS”. O primeiro DAS deverá ser pago até o vencimento para que o parcelamento seja confirmado.

Fonte: Contábeis

O post MEI: Como parcelar débitos com a Receita apareceu primeiro em De Martino .

Parcelamento é opção para evitar exclusão do Simples

Wed, 19 Sep 2018 13:02:00 GMT

A Receita Federal divulgou na segunda-feira (17), em seu site, que notificou mais de 700.000 empresas optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A contar da data de ciência da exclusão o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação.

A comunicação de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso.

Observe-se que, como os débitos com exigibilidade suspensa não motivam a exclusão do Simples Nacional, aqueles débitos incluídos no Pert-SN não constarão na citação da exclusão.

A pessoa jurídica que regularizar a totalidade dos débitos dentro desse prazo terá a sua exclusão do Simples Nacional automaticamente tornada sem efeito, ou seja, o contribuinte continuará no Simples Nacional não havendo necessidade de comparecer às unidades da Receita Federal para adotar qualquer procedimento adicional.

Aqueles que não regularizarem a totalidade de seus débitos no prazo de 30 dias contados da ciência serão excluídos do Simples Nacional com efeitos a partir do dia 1/1/2019.

Fonte: Contábeis

O post Parcelamento é opção para evitar exclusão do Simples apareceu primeiro em De Martino .

Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial

Mon, 17 Sep 2018 13:35:00 GMT

Uma notificação da Receita Federal do Brasil a uma empresa de Fortaleza/CE adverte sobre a ausência de informações no banco de dados.

A notificação foi expedida na segunda quinzena de agosto e ocorre após três meses do início da fase 3 de implantação do sistema: as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões deveriam enviar as informações de fechamento de folha de pagamento a partir de maio/18.

Expedida pela Divisão de Arrecadação e Cobrança da Superintendência Regional da RFB, a notificação refere-se ao Evento S-1299, sobre Fechamento dos Eventos Periódicos, “que é fundamental para a alimentação da DCTFWEB” – outra declaração acessória, cita o documento.

Para a professora Zenaide Carvalho, que é autora de dois livros sobre implantação do eSocial e instrutora de treinamentos há mais de 12 anos, esse é um dos pontos que as empresas precisam estar atentas: o envio das informações corretas e nos prazos exigidos. “Mais que organizar e corrigir pontos críticos, as empresas precisam respeitar os prazos do eSocial”, destaca.

O eSocial reunirá informações de empregadores e seus trabalhadores – como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações diversas cadastrais e contratuais. Até agosto/18, o eSocial registrava o ingresso de 1 milhão de empregadores, segundo a RFB.

E por isso, existem pontos que merecem mais atenção que outros, os chamados “pontos críticos”, diz a professora. Sobre esses pontos, Zenaide Carvalho destaca seis que mais demandam atenção do profissional responsável pela implantação do eSocial:

1 – Consulta e correção da qualificação cadastral

2 – Admissão, desligamento e pagamento de férias, tudo em datas retroativas

3 – Cumprimento da Lei do Estágio – Lei 11.788/08

4 – Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

5 – Tributação na Folha de Pagamento ao INSS, FGTS e Imposto de Renda

6 – Cotas de Pessoas com Deficiência (PCD) e trabalhador aprendiz

A multa para casos de admissão retroativa é de R$ 3.000,00, sendo R$ 800,00, para microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), por exemplo.

Já, se laudos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho, como o PPRA ou o LTCAT – deixarem de ser realizados, a multa pode ir de R$ 670,89 a R$ 6.708,59.

As autuações são, inclusive, o tema central da aula 2 da quarta edição do Workshop de eSocial, ministrado pela professora.

Zenaide afirma que muitos empregadores ainda pensam que o eSocial é apenas uma “nova declaração acessória, uma pequena mudança no sistema de gestão de pessoal”, mas não. Segundo ela, é uma “revolução na forma como as empresas enviarão os dados ao governo federal, é complexo e volumoso”, composto atualmente de mais de 40 micro declarações.

“O eSocial é, principalmente, fiscalizador, como já mostrou a notificação da RFB para a empresa sobre a falta de envio de dados da folha de pagamento”, ressalta.

Ainda segundo ela, os empregadores estão subestimando a complexidade do eSocial e, com isso, deixando a empresa “vulnerável a pesadas multas das legislações fiscal, trabalhista e previdenciária”, que podem ser retroativas aos últimos cinco anos. “Quem não tiver profissionais capacitados, terá sérios problemas futuros”, ressalta.

Ela conta que foi com esse objetivo, de capacitar os profissionais de Departamento Pessoal, que criou o Workshop de eSocial, evento online e gratuito, considerado o maior online da área: em todas as edições foram mais de 159 mil inscritos.

Fonte: Contabéis

O post Empresas estão sendo notificadas por não enviar dados ao eSocial apareceu primeiro em De Martino .

Orçamento de 2019 proposto pelo governo não prevê reajuste na tabela do IR

Thu, 13 Sep 2018 13:03:00 GMT

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, também anunciou que não há previsão de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), mas os bancos terão, conforme legislação vigente, redução de 18% para 15% de sua contribuição social, a CSLL.

“Eu tenho dito várias vezes que a tributação da pessoa jurídica no Brasil é elevada. No mundo inteiro convergiu para patamar da ordem de 21% e nós estamos em 34% para as empresas; para o setor financeiro é ainda mais alta. Então nós achamos adequado manter essa tendência de redução da CSLL”, afirmou em entrevista coletiva após a apresentação do orçamento.

• Receitas
Está mantida no orçamento a expectativa de receber R$ 12 bilhões com a privatização da Eletrobras, mas Eduardo Guardia explicou que o governo foi conservador na elaboração do proposta, não incluindo, por exemplo, novas concessões de petróleo.

“Evidentemente que o próximo governo também poderá encaminhar questões tanto na área tributária quanto na área de redução de benefícios fiscais, gasto tributário, que poderá contribuir para a melhora desse resultado primário. Então essa é uma estimativa, no nosso entendimento, bastante conservadora”.

• Ajuste
A previsão é a de que o déficit do setor público, ou seja, o total que é preciso financiar da despesa aumentando a dívida, caia de R$ 161,3 bilhões neste ano para R$ 132 bilhões em 2019.

As despesas com previdência e com pessoal crescem, mas estão estáveis em relação ao Produto Interno Bruto, cuja estimativa de crescimento é de 2,5%.

Não há previsão de novos concursos públicos, só a receita para os já autorizados como polícia federal, polícia rodoviária, IPHAN e cinco novas universidades. Mas o novo presidente poderá contar com R$ 411 milhões de uma reserva para o que achar necessário.

Sobre a reforma administrativa, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que o governo atual não chegou a propor medidas, mas que o futuro governo terá de atuar para reduzir as mais de 300 carreiras atuais, rever salários muito altos e fazer com que o alcance do final das carreiras pelos servidores não seja automático.

Fonte: Contábeis

O post Orçamento de 2019 proposto pelo governo não prevê reajuste na tabela do IR apareceu primeiro em De Martino .

Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas para empresas no Simples

Mon, 03 Sep 2018 13:03:00 GMT

A Receita Federal vai permitir que micro e pequenas empresas optantes do Simples possam fazer novos parcelamentos de débitos. Uma nova resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (142/18) prevê a possibilidade de negociação de mais de dois reparcelamentos anuais.

A mudança foi aprovada neste mês de agosto e publicada no Diário Oficial da União em 24/8, por meio da Resolução 142/18. Entre outros ajustes, ela muda uma resolução anterior (140/18) para incluir uma nova redação na seção que trata do reparcelamento de débitos.

“No âmbito de cada órgão concessor, serão admitidos reparcelamentos de débitos no âmbito do Simples Nacional constantes de parcelamento em curso ou que tenha sido rescindido, podendo ser incluídos novos débitos, concedendo-se novo prazo observado o limite de que trata o inciso I do art. 46.” Esse limite prevê que o prazo máximo será de até 60 parcelas mensais e sucessivas.

Como explica a Receita Federal, atualmente é possível fazer até dois reparcelamentos por contribuinte, desde que haja o pagamento mínimo de 10% do total da dívida no primeiro e de 20% a partir do segundo reparcelamento. A partir da mudança, poderão ser feitos mais do que dois reparcelamentos, desde que respeitados esses mínimos de 10% ou 20% do total da dívida.

Vale lembrar que, temporariamente, a resolução 140/18 do Comitê Gestor do Simples Nacional suspende o segundo reparcelamento anual até 31/12 deste 2018. Ou seja, até o ano que vem a Receita só pode aceitar um reparcelamento por ano, mas sem a cobrança dos pagamentos mínimos. Ou seja, a mudança que amplia essa possibilidade só terá efeito prático a partir de 2019.

Fonte: Contábeis

O post Receita vai permitir novos parcelamentos de dívidas para empresas no Simples apareceu primeiro em De Martino .

Ministério do Trabalho atinge R$ 2,4 bilhões em recolhimentos e notificações

Tue, 28 Aug 2018 13:17:00 GMT

Fiscalizações do Ministério do Trabalho contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social (CS) resultaram em mais de R$ 2,4 bilhões em notificações e recolhimentos de janeiro a junho deste ano. O resultado é 4,3% superior ao verificado no mesmo período do ano passado (R$ 2,3 bilhões) e 30,8% maior na comparação com os primeiros seis meses de 2016 (R$ 1,8 bilhão).

De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, Jefferson Toledo, as ações foram realizadas em 20,4 mil estabelecimentos de todos os estados brasileiros. Os fiscais emitiram 9,4 mil notificações de dívidas de FGTS e CS que beneficiaram aproximadamente 1,1 milhão de trabalhadores. “Muitos dos débitos são dívidas de até 30 anos”, revela Toledo.

A fiscalização é permanente e executada pelos auditores-fiscais do Trabalho. As ações foram intensificadas a partir de 2016, com a capacitação de servidores, a modernização de sistemas e a criação da Força-Tarefa de Fiscalização de Grandes Devedores de FGTS – só ela foi responsável por notificar e recolher de R$ 766 milhões das contribuições nos primeiros seis meses de 2018. Somam-se à Força-Tarefa os grupos contra trabalho escravo e de fiscalização de transportes.

As fiscalizações centralizadas na Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do ministério responderam pela maior parte do montante de notificações/recolhimentos, com R$ 772,9 milhões. Em seguida, as superintendências dos estados de São Paulo, com R$ 420 milhões, e do Rio de Janeiro, com R$ 208,2 milhões de débitos.

Toledo explica que parte dos R$ 2,4 bilhões é recolhida no ato da fiscalização, parte será cobrada pela Caixa Econômica Federal e parte pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Ele recomenda que os trabalhadores fiquem atentos à regularidade dos depósitos porque, a partir de novembro de 2019, as dívidas só poderão ser reclamadas no prazo de cinco anos.

“Atualmente, é possível a cobrança de débitos de até 30 anos, com exceção das Pessoas Jurídicas de Direito Público, para as quais o prazo prescreve em cinco anos. Em novembro de 2019, todos serão enquadrados nessa nova regra. Por isso, é importante que o trabalhador crie o hábito de acompanhar o saldo do FGTS e ficar bem informado de seus direitos”, adverte Toledo.

Fonte: Contábeis

O post Ministério do Trabalho atinge R$ 2,4 bilhões em recolhimentos e notificações apareceu primeiro em De Martino .

STJ entende que a simples falta de pagamento do ICMS pode levar o empresário a pena de seis meses a dois anos de detenção

Fri, 24 Aug 2018 12:30:00 GMT

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é crime o não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, ainda que tenham sido devidamente declaradas ao Fisco. Significa dizer que a falta de pagamento do imposto pode levar a uma pena de seis meses a dois anos de detenção, e à aplicação de multa.

Após mais de um ano desde o início do julgamento, a decisão desta quarta-feira (20/8) uniformiza a jurisprudência da Corte – havia divergência entre decisões da 5ª e da 6ª Turma sobre a matéria.

Por seis votos a três, o colegiado responsável por examinar processos de natureza penal acompanhou o entendimento do ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso onde a questão foi discutida. Votaram contra a criminalização os ministros Maria Thereza de Assis Moura, Jorge Mussi e Sebastião Reis Júnior. Seguiram o relator os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Felix Fischer, Antônio Saldanha, Joel Parcionik e Néfi Cordeiro.

De acordo com Schietti, em qualquer hipótese de não recolhimento, comprovado o dolo, ou seja, a intenção, configura-se o crime previsto no artigo 2º, II, da Lei 8.137/1990, que dispõe sobre crimes contra a ordem tributária. A norma prevê que a falta de pagamento do imposto pode levar a uma pena de seis meses a dois anos de detenção, e ao pagamento de multa.

Pelo dispositivo, é crime contra a ordem tributária “deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos”.

• Declarou, mas não pagou
No caso que serviu como paradigma para que o assunto fosse debatido, duas pessoas que deixaram de recolher, no prazo legal, o valor do ICMS buscavam a concessão de um habeas corpus após serem denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) como incursos no artigo 2º, II, da Lei 8.137/1990.

A defesa alegava que o ICMS, apesar de não ter sido recolhido, havia sido declarado ao Fisco e, por isso, a ação não caracterizaria crime, mas mero inadimplemento fiscal.

De acordo com o ministro Schietti, porém, para a configuração do delito de apropriação indébita tributária – tal qual se dá com a apropriação indébita em geral – “o fato de o agente registrar, apurar e declarar em guia própria ou em livros fiscais o imposto devido não tem o condão de elidir ou exercer nenhuma influência na prática do delito, visto que este não pressupõe a clandestinidade”.

Ainda de acordo com Schietti, é inviável a absolvição sumária pelo crime de apropriação indébita tributária, sob o fundamento de que o não recolhimento do ICMS em operações próprias é atípico, “notadamente quando a denúncia descreve fato que contém a necessária adequação típica e não há excludentes de ilicitude, como ocorreu no caso”. Para ele, eventual dúvida quanto ao dolo de se apropriar “há que ser esclarecida com a instrução criminal”.

• Cobrança obliqua
“Essa decisão nos causa muito espanto porque é uma reviravolta no processo administrativo fiscal”, avalia o advogado Tiago Conde, sócio do escritório Sacha Calmon. “Se o contribuinte ainda está discutindo o crédito tributário judicialmente ou administrativamente, não pode existir nesse momento nenhum tipo de responsabilização penal”, explica.

Para Conde, esse tipo de responsabilização equivale a um “meio oblíquo” de cobrança de tributo, obrigando o contribuinte a pagar pelo imposto mesmo que ela seja ilegal ou que suas bases não estejam corretas. “Eu acho que pode existir a denúncia, mas desde que exista o trânsito em julgado da pretensão tributária.”

O advogado criminalista Renato Stanziola Vieira observa que a política brasileira de combate à sonegação fiscal tem funcionado de maneira cíclica – ora afrouxando, ora apertando. “O que está por trás disso é uma política tributária, arrecadatória. Então ao mesmo tempo que temos os parcelamentos, ou os Refis, também vemos essas políticas de ameaça de instauração de inquérito policial em ações penais por conta do não pagamento.”

Sócio do Andre Kehdi & Renato Vieira Advogados, o especialista avalia que a decisão da 3ª Seção tem um peso grande porque, apesar de não ser vinculante, o STJ tem a função de ser o uniformizador da Lei Federal, com grande potencial de ser balizador dos tribunais que estão abaixo, como cortes estaduais e federais.

“Até agora o que se tinha é que o crime estava em iludir o Fisco, não só ficar devendo o pagamento de um tributo. Essa decisão, infelizmente, confunde a dívida com o crime”, afirma.

Fonte: Jota Info

O post STJ entende que a simples falta de pagamento do ICMS pode levar o empresário a pena de seis meses a dois anos de detenção apareceu primeiro em De Martino .

Especialista alerta empresas sobre pontos de atenção ainda em 2018

Thu, 16 Aug 2018 13:05:00 GMT

As empresas necessitam se preparar para atender alterações relacionadas às legislações: fiscal, tributária, trabalhista e outras com impactos ainda para o segundo semestre de 2018, afirma o Consultor Empresarial e CEO do Grupo Bahia Associados, Jorge Bahia. Principalmente no que se refere ao atendimento de controles sistêmicos ou informatizados que essas alterações e adaptações requerem.

Segundo Jorge Bahia, há necessidade de atenção quanto a impactos da reforma trabalhista até que tenhamos a formação de uma jurisprudência concreta sobre os temas recentemente alterados. “Não podemos dar menor importância a implantação do eSocial que é item fundamental para o bom funcionamento e aplicabilidade do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. ”, ressalta o consultor.

Destaque também para a utilização do REINF, que é o módulo da Escrituração Fiscal Digital do SPED, voltado ao controle de retenções e outras informações que objetiva controlar e disponibilizar informações de retenções de tributos que não ocorram via folha de pagamento.

Outros pontos de atenção destacados são: abordagens relacionadas a possibilidade de reoneração da folha de pagamento, ou a volta de tributação da folha de pagamento pelo INSS do empregador com aplicação de alíquota de 20% sobre o total dessa folha, teremos como item de fundamental importância para as empresas a decisão sobre a partir de quando teremos os impactos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, assim como decisões que tratem do mesmo tema mas com relação a outros tributos que, como o ICMS, compõem essa base de cálculo.

As empresas devem estar alertas para as recentes decisões do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, sobre o tratamento a ser dado para a diferenciação de benefícios concedidos a colaboradores da empresa, para algumas companhias teremos a necessidade de controles relacionados ao bloco K (controle da produção e dos estoques) do SPED Fiscal, quanto a Nota Fiscal Eletrônica haverá o ajuste de layout para disponibilização de mais dados de controles hoje conhecida como NFe 4.0.

Há necessidade de ficarmos de olho nos benefícios fiscais estaduais relacionados ao ICMS para que os mesmos atendam as disposições da Lei Complementar 160/2017 e recente Convênio ICMS 190/2017 quanto a ocorrer competentes ratificações dos mesmos e as empresas não serem prejudicadas, alterações no SIMPLES Nacional, entre outras, quando a composição das faixas de alíquotas de tributação, devem ser observadas pelas empresas que usufruem desse enquadramento especial de tributação. Alterações no ISS quanto a novos serviços passíveis de tributação pelos Municípios necessitam de acompanhamento das empresas que tem essa tributação. Com relação a ECF (antiga Declaração de Imposto de Renda das Empresas), no que se aplica ao bloco W (declaração país a país) as empresas devem acompanhar as formalizações de acordos entre autoridades fiscais do Brasil e de outros países, pois a não formalização deles pode trazer a responsabilidade da informação do bloco W para a empresa local. Finalmente temos a possibilidade de implantação de mais uma minirreforma tributária cujo foco das alterações será o PIS e a Cofins que na proposta original seria aplicada ao setor de serviços, e as informações recentes indicam que, agora, os setores impactados serão a indústria e o comércio.

Importante na análise dos tópicos acima mencionados é trazê-los as atividades do dia a dia e as realidades das empresas em total condição de atendimentos a normas de compliance no que se aplica as questões que essas alterações se aplicam. Muitas dessas alterações mudam inclusive tópicos relacionado a governança das empresas, a chamada governança corporativa.

O montante da nossa carga tributária e a sua complexidade, por si só, já exigem das empresas investimentos, seja em tecnologia, seja em capacitação, seja em processos de revisões para a eliminação de possíveis contingências. As empresas devem administrar esse universo de possíveis alterações fiscais e tributárias com a sua complexidade, entendo e projetando o impacto das mesmas nos seus negócios, alterando ou adaptando orçamentos, planejamentos, e mesmo no plano de negócios não se descuidando de disponibilizar as informações necessárias aos órgãos fiscalizadores de suas atividades em busca de eliminar contingências que possam impactar resultados futuros.

Fonte: Contábeis

O post Especialista alerta empresas sobre pontos de atenção ainda em 2018 apareceu primeiro em De Martino .

Dados mostram retomada de cenário no Brasil

Tue, 14 Aug 2018 13:02:00 GMT

Os indicadores macroeconômicos recém divulgados mostram que voltamos, em partes, ao cenário anterior à greve dos caminhoneiros, mas a demanda segue fraca com a manutenção da desconfiança e do desemprego alto.

A produção industrial avançou 13,1%, em junho, na variação mensal dessazonalizada, devolvendo a queda observada no mês anterior (de 10,9%, ante abril), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também conforme esse instituto, a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apresentou alta de 0,33% em julho, contra alta de 1,26% em maio.

Por outro lado, relatório divulgado pelo Itaú Unibanco, na última sexta-feira, lembra que os indicadores de confiança não se recuperaram após quedas em maio e junho. Última pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que em uma escala na qual valores acima de 50 pontos significam otimismo e abaixo desse patamar representam pessimismo, o indicador não passou de 50,2 pontos em julho.

Além disso, os indicadores coincidentes das vendas do varejo também não sugerem melhora. E o mercado de trabalho segue enfraquecendo.

“Estimamos que a taxa de desemprego [Pnad Contínua mensal dessazonalizada] recuou 0,1 ponto percentual (p.p.) em junho (para 12,3%) e 0,6 p.p. em relação ao mesmo mês do ano passado. No entanto, essa queda foi causada por recuo na taxa de participação a partir do quarto trimestre de 2017”, aponta o documento.

Com uma previsão do Itaú de crescimento econômico de 1,3% em 2018 e de 2% em 2019, o desemprego no Brasil deve ficar estável neste ano, em 12,3%, segundo ajustes sazonais, e ligeiro recuo para 12,1% próximo ano.

Ao mesmo tempo, a instituição espera que o governo deve cumprir com as metas fiscais.

Fonte: Contábeis

O post Dados mostram retomada de cenário no Brasil apareceu primeiro em De Martino .

Apenas 5,6% das MPEs já se adequaram ao eSocial

Thu, 02 Aug 2018 19:21:00 GMT

Com prazo limite de adesão até novembro deste ano, apenas 5,6% das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) já se adequaram ao eSocial, segundo pesquisa realizada pelo Sistema Fenacon Sescap/Sescon. O programa requer uma série de artigos, regulamentações e atualizações trabalhistas, sob pena de multa pelo não cumprimento ou até mesmo dificuldade na emissão da folha de pagamento. Por isso, os empresários devem buscar a regularização o mais rápido possível.

A primeira fase do eSocial entrou em vigor em janeiro para as empresas com faturamento superior a R$78 milhões/ano. As demais deveriam ingressar em julho, na segunda fase do programa. “Cerca de 80% das empresas que vão entrar nesta etapa têm faturamento anual menor a R$4,8 milhões. Se as grandes tiveram dificuldades, para as pequenas, que têm menos estrutura, o problema seria ainda maior”, avalia o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sergio Approbato Machado Júnior.

Como essa legislação obriga os empresários a realizar práticas que nunca foram obrigatórias, um dos principais desafios está na qualificação cadastral dos funcionários. O resultado da pesquisa demonstra que apenas metade (50,6%) das MPEs já finalizaram o procedimento para verificar a existência de divergências entre o cadastro interno de seus funcionários e excluir os bancos de dados do governo. “As empresas precisam correr, pois não é um procedimento simples. Geralmente, leva mais de um mês para que todo o trabalho cadastral seja concluído”, ressalta o presidente do Sescon Campinas Edison Ferreira Rodrigues.

Para Machado Junior é preciso que se faça do eSocial um projeto de governo, com capacitação, treinamento, além de ampla e irrestrita divulgação de informações em meios de comunicação de massa. “Recentemente falei sobre isso na Casa Civil e estamos aguardando o atendimento dessa solicitação o mais rápido possível, pois a nossa preocupação é que, por falta de conhecimento, sem uma divulgação adequada por parte do governo, as empresas não abracem essa causa”.

Fonte: Contábeis

O post Apenas 5,6% das MPEs já se adequaram ao eSocial apareceu primeiro em De Martino .

Empresários aguardam Refis do Supersimples para não fechar portas

Tue, 24 Jul 2018 13:06:00 GMT

Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto, pelo presidente da República, Michel Temer, o projeto de lei complementar que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.

O chamado Refis do Supersimples será possível a 386.108 empresas. O número corresponde a 73% das excluídas que aderiram ao Refis (Programa de Regularização de Dívidas Tributárias) até o dia 9 de julho de 2018. Além da possibilidade de retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociação das inadimplências. Cada categoria terá um tipo de parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar com a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão realizar o parcelamento com um valor mínimo de R$ 300.

“A expectativa é que a lei dê fôlego para que essas empresas não fechem. Hoje a gente está no momento pós-crise na economia e essa situação impactou diversas empresas. O último levantamento feito pelo Sebrae, com dados do [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados] Caged, do Ministério do Trabalho, indicou que os pequenos negócios responderam por mais de 70% dos novos postos de trabalho surgidos em maio. Isso reforça esse papel de grande gerador de emprego que a micro e pequena empresa tem e, ainda no cenário de crise, ela é muito mais resiliente na criação de emprego e na manutenção de vagas que as médias e grandes”, avaliou o analista de políticas públicas do Sebrae, Gabriel Rizza.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração de 328 mil novos empregos, enquanto as médias e grandes empresas criaram apenas 39 mil novas vagas.

Para Zenaide Alves, 50 anos, dona de uma microempresa que fornece alimentação a uma empresa em Recife (PE), o Refis foi fundamental para que ela continuasse no ramo em que trabalha há 25 anos. Ela disse à Agência Brasil que a crise econômica, aliada a problemas de saúde do marido, que precisou amputar uma das pernas, fez com que ela se endividasse. Hoje, com apenas um cliente, ela tenta se recuperar. A dívida foi parcelada em 46 meses e agora ela pode voltar a emitir nota fiscal. “Seria impossível fornecer almoço e jantar para esse cliente sem nota fiscal. Esse parcelamento foi muito importante para mim”, ressaltou.

• Queda de braço
Esta é a primeira vez que esse tipo de empresa participa de um Refis, mas o caminho foi longo. Antes da aprovação da proposta, no final de 2017, o Congresso Nacional já havia aprovado o refinanciamento dos débitos, mas o projeto foi vetado pela Presidência da República. Em abril passado, no entanto, o Senado e a Câmara dos Deputados derrubaram o veto, por unanimidade, depois de negociações entre o Sebrae, Legislativo e Executivo.

O principal argumento do governo Temer à época, para vetar a proposta, foi a perda de arrecadação e o impacto negativo nas contas públicas. Mas, segundo o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), o projeto de lei não tem nenhum impacto orçamentário. “No Orçamento de 2018, quando o aprovamos em 2017, já havia a previsão do Simples para essas empresas”, afirmou.

• Outros projetos
Além do Refis do Supersimples, os micro e pequenos empresários ainda aguardam outras medidas que consideram importantes para o setor. Um exemplo é a votação do PLP 420, que foi aprovado em uma comissão especial na Câmara. O texto aperfeiçoa os benefícios concedidos às micro e pequenas empresas, atualiza os limites para enquadramento no Simples Nacional, facilita o financiamento das microempresas, regulamenta a devolução de tributos pagos e incentiva a criação de startups – companhias inovadoras na área de tecnologia.

Os empresários do setor também querem a votação do projeto que cria o Cadastro Positivo, relação de bons pagadores que orienta empresas sobre a concessão de crédito. O texto base foi votado na Câmara há dois meses, mas a votação dos destaques não foi concluída. O texto também precisa ser votado no Senado.

Fonte: Contábeis

O post Empresários aguardam Refis do Supersimples para não fechar portas apareceu primeiro em De Martino .

Perda de nota fiscal, o que fazer?

Wed, 18 Jul 2018 13:05:00 GMT

Imagine que seu computador novinho quebrou, e você decide levá-lo à assistência técnica, já que ele está dentro da garantia. Contudo, após revirar armários, gavetas e caixas com documentos, percebe que a nota fiscal sumiu. O que você faz? Como provar que aquele produto ainda está dentro da data limite para arrumá-lo?

Não se desespere. Segundo o Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor), você pode solicitar a segunda via ao estabelecimento onde foi feita a compra ou ao prestador de serviço. Essa nova nota deve conter as mesmas informações que tinham no documento perdido, ou seja, devem constar marca, tipo, modelo, espécie e quantidade do produto, assim como dados do estabelecimento – CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), endereço e telefone.

A emissão de segunda via não está prevista em nenhuma legislação, mas o Idec considera que fornecê-la significa cumprir com o princípio da boa-fé, além de manter o equilíbrio nas relações de consumo, já que sua emissão não gerará prejuízo ao fornecedor. Ou seja, a cobrança por essa reemissão pode configurar vantagem manifestamente excessiva, de acordo com o artigo 39, 5, do CDC (Código de Defesa do Consumidor).

A nova nota pode ser solicitada até cinco anos após a aquisição da mercadoria ou execução do serviço, pois esse é o prazo que o fornecedor deve guardar esse tipo de documento. Se negarem a emissão da segunda via, você pode solicitá-la à Secretaria da Fazenda do seu Estado, órgão para o qual são enviados todos os dados das notas fiscais emitidas.

Mas, por quanto tempo devemos guardar uma nota fiscal? Você deve mantê-la, no mínimo, até terminar o tempo de garantia ou o serviço expirar, mas o ideal é que a arquive pelo tempo de vida útil do produto, principalmente no caso de bens duráveis, como eletrodomésticos, computador, carro etc.

Fonte: Contábeis

O post Perda de nota fiscal, o que fazer? apareceu primeiro em De Martino .

Senado aprova readmissão de empresas no Supersimples

Mon, 16 Jul 2018 12:53:00 GMT

Segue para sanção presidencial o PLC 76/2018-Complementar, aprovado na terça-feira (10) pelo Plenário do Senado por 59 votos favoráveis e nenhum contrário. O projeto permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias.

Para retornarem ao Simples Nacional, os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN) instituído pela Lei Complementar 162, de 2018, que autoriza o refinanciamento das dívidas fiscais (Refis) das referidas empresas.

De autoria do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC), o PLC 76 determina que a reinclusão deverá ser pedida, de forma extraordinária, no prazo de 30 dias contados da data de adesão ao Refis.

Para o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a sanção do PLC fará justiça aos pequenos empresários de todo o país. — Este é um projeto extremamente importante, que atende a 600 mil micros e pequenas empresas e empresas individuais excluídas do Simples Nacional no veto presidencial, que nós derrubamos, mas já não havia mais tempo para reinserir essas empresas. Pautei essa materia com muita alegria — afirmou.

Para Eunício e vários outros senadores, as pequenas e microempresas são de extrema importância para o desenvolvimento do país e continuam gerando emprego e renda mesmo diante de vários anos de crise econômica. Diversos senadores expressaram apoio à proposta durante a votação.

Marta Suplicy (MDB-SP) disse que serão beneficiados milhares de empreendedores, o que permitirá mais geração de emprego e renda: — No Brasil, são os pequenos que mais geram emprego — disse.

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que quem gera emprego e oportunidades tem que ser estimulado e apoiado. Para Sérgio Petecão (PSD-AC) e Waldemir Moka (MDB-MS), o projeto vai corrigir uma injustiça.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que uma das razões do Simples Nacional existir é justamente facilitar a vida de micros e pequenos empreendedores. — O Senado Federal nunca faltou à microempresa — acrescentou Renan Calheiros (MDB-AL).

O relator do projeto, José Pimentel (PT-CE), lembrou que o Congresso aprovou uma lei complementar ainda em dezembro para que as micros e pequenas empresas pudessem ter um sistema de refinanciamento das suas dívidas nos mesmos moldes do sistema criado para atender grandes empresas em novembro de 2017. Mas o texto foi vetado pelo presidente Michel Temer em janeiro, o que levou à exclusão de milhares de microempresas do Simples.

Em abril, o Congresso derrubou o veto, reabrindo o direito de essas empresas aderirem ao Simples Nacional e fazerem o parcelamento das dívidas. Até 2 de julho, 215.321 fizeram o pedido de parcelamento ao Refis e poderão voltar ao Simples Nacional por não estarem mais inadimplentes.

Fonte: Contábeis

O post Senado aprova readmissão de empresas no Supersimples apareceu primeiro em De Martino .

Contando De Martino: edição de Julho

Fri, 13 Jul 2018 12:47:00 GMT

Contando De Martino: edição de Julho

O post Contando De Martino: edição de Julho apareceu primeiro em De Martino .

As possíveis multas do eSocial

Tue, 26 Jun 2018 13:02:00 GMT

O eSocial é uma obrigatoriedade, por isso, empresas de todos portes e tamanhos deverão se adequar à legislação do novo projeto. Além das multas que citaremos abaixo, a primeira chama muito a atenção: no geral, as penalidades poderão aumentar os custos das empresas. Confira quais outras multas poderão ser aplicadas:

1. Folha de pagamento
Dentre todos os subsistemas de Recursos Humanos afetados com o início do eSocial, certamente, está a folha de pagamento. Isso porque ela é composta por diversas variáveis que também sofrerão impactos do projeto e, com isso, passará a ter novas exigências. Empresas que não cumprirem com as mudanças e enviar o documento de acordo com as novas regras, poderão ser penalizadas com multas a partir de R$ 1.812,87. Isso quer dizer que empresas que ainda não possuem os processos automatizados terão mais chances de serem multadas, já que eles devem ser desenvolvidos em consonância.

2. Férias
Com o eSocial, a não comunicação das férias dos colaboradores, poderá gerar multa de R$ 170,00 por férias não comunicadas.

3. FGTS
Assim como a RAIS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também será substituído pelo eSocial. Para as empresas que não efetuarem o depósito, deixarem de computar a parcela de remuneração ou efetuarem depois da notificação, poderão receber multas que variam de R$ 10,64 a R$ 106,41 por colaborador. A reincidência poderá ser cobrada em dobro.

4. Não informar a admissão do colaborador
Hoje, profissionais de Recursos Humanos utilizam o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para enviar, até o sétimo dia subsequente ao início das atividades do colaborador, as informações sobre a admissão. Com o eSocial, as mesmas informações deverão ser enviadas um dia antes do colaborador iniciar a executar suas tarefas na empresa. Caso o RH não informe a admissão do colaborador dentro do tempo estabelecido, poderá arcar com as penalidades previstas no artigo 47 da CLT, podendo gerar multas de R$ 3.000,00 a R$ 6.000,00, em caso de reincidência; e de R$ 800,00 por empregado não registrado, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte. Esta multa também poderá ser aplicada para a empresa que não assinarem a Carteira de Trabalho (CTPS) .

5. Não informar alterações de contrato ou cadastros
É responsabilidade do empregador informar alterações no contrato de trabalho e nos dados cadastrais de seus colaboradores, durante o período em que há vínculo empregatício. No eSocial, existe uma etapa denominada de saneamento dos dados dos colaboradores, que visa garantir que as informações dos colaboradores estejam sempre atualizadas e cumprindo as exigências do eSocial. A multa poderá ser de R$ 600,00 por empregado quando não forem informados os dados necessários para o seu registro.

6. Deixar de comunicar acidente de trabalho
Habitualmente, quando ocorrem acidentes de trabalho na empresa, é preciso transmitir uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS, mesmo se o colaborador não precisar se afastar do trabalho. A partir do eSocial, o prazo para o envio da CAT será o mesmo, ou seja, até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência do acidente ou imediatamente em caso de falecimento do colaborador. As possíveis multas para o atraso ou por deixar de comunicar acidente de trabalho varia entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição, havendo apossibilidade de dobrar o valor em casos de reincidência.

7. Não realizar exames médicos
O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o resultado de diversos exames que todo colaborador precisa realizar antes de iniciar suas atividades na empresa. É preciso do ASO em diversos momentos da vida laboral, como na admissão, retorno ao trabalho, mudança de função, exames periódicos e demissional. O artigo 201 da CLT prevê que ao não realizar os exames, a empresa está sujeita à multa que é determinada pelo fiscal do trabalho, podendo ser de R$ 402,53 a até R$ 4,025,33.

8. Deixar de informar o colaborador dos riscos de seu trabalho
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que as empresas devem possuir para consulta dos colaboradores. Nele, estão informações acerca dos agentes aos quais os trabalhadores ficarão expostos, como químicos, físicos e biológicos. E, dependendo do tipo de risco, o colaborador poderá ter direito à aposentadoria especial. Aqui, a empresa pode ter multas com a não aplicação das regras de segurança do trabalho e medicina do trabalho, como a utilização de EPI, EPC, ASO e exames, por isso, a empresa deve observar as regras previstas na Normas Regulamentaras do Ministério do Trabalho e ficar atenta com o PPRA, PCMO e LTCAT.

9. Não informar afastamento temporário do colaborador
Toda vez que um colaborador se afasta do trabalho, gera impactos em seus direitos trabalhistas e previdenciários, além de suas obrigações tributárias. Não informar o afastamento temporário do colaborador sujeita a empresa a uma multa determinada pelo fiscal do Ministério do Trabalho.

Fonte: Contábeis

O post As possíveis multas do eSocial apareceu primeiro em De Martino .

Retiradas do PIS/Pasep batem recorde no primeiro dia de saque

Fri, 22 Jun 2018 19:02:00 GMT

As retiradas das cotas dos Programas de Integração Salarial (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) bateram recorde no primeiro dia de saques para trabalhadores com mais de 57 anos. Segundo o Ministério do Planejamento, 144.409 cotistas sacaram R$ 196,2 milhões na segunda-feira (18).

Desse total, R$ 162,6 milhões foram sacados de 119,6 mil cotas na Caixa Econômica Federal, que administra o PIS (destinado a trabalhadores da iniciativa privada). No Banco do Brasil, responsável pelo Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais), as retiradas somaram R$ 33,6 milhões em 24.809 cotas.

Entre 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

Pelas contas do governo, 28,7 milhões de pessoas serão beneficiadas. Em cifras, são R$ 34,3 bilhões disponíveis para saque no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Isto porque 3,6 milhões de pessoas já resgataram R$ 5 bilhões em recursos dos dois programas.

• Quem tem direito
Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.

Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites: www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep

Fonte: Contábeis

O post Retiradas do PIS/Pasep batem recorde no primeiro dia de saque apareceu primeiro em De Martino .

Mais de R$ 1,6 bilhão do abono salarial estão disponíveis para saque

Wed, 20 Jun 2018 13:49:00 GMT

Trabalhadores com direito ao abono salarial, relativo ao ano-base de 2016, têm até o dia 29 de junho para sacar o recurso, que chega a um salário mínimo. Até o fim de maio, mais de dois milhões de trabalhadores não haviam sacado o valor a que tinham direito. Caso o dinheiro não seja retirado pelos beneficiários, o valor vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e só será possível sacar o abono do ano seguinte.

Em nota, o ministro do Trabalho, Helton Yomura, diz que o FAT beneficia os trabalhadores brasileiros por meio do Seguro-Desemprego e também pelo próprio abono salarial, mas que os beneficiários não podem deixar de pesquisar se têm direito e realizar o saque. “Mesmo que o FAT seja uma ferramenta dos trabalhadores, o recurso do abono salarial ano-base 2016 está disponível neste momento e pode auxiliar na renda das famílias, dando um fôlego para quem não está com as contas em dia”, afirma Yomura.

O abono começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, 22,2 milhões de trabalhadores foram pagos em todo o Brasil, de acordo com a última atualização. Os valores sacados atingiram R$ 16,4 bilhões. Ainda há R$ 1,6 bilhão à disposição dos trabalhadores. As regiões Nordeste e Sudeste acumulam a maior quantidade de pessoas que ainda não buscaram os recursos.

• Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) .

De acordo com a pasta, a quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente no ano-base e varia de R$ 80 a R$ 954. Quem trabalhou durante todo o ano recebe o valor cheio. Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Os funcionários públicos devem procurar o Banco do Brasil.

Fonte: Contábeis

O post Mais de R$ 1,6 bilhão do abono salarial estão disponíveis para saque apareceu primeiro em De Martino .

De Martino participa de 49º Encontro GBrasil

Wed, 13 Jun 2018 19:37:00 GMT

Nos dias 17 e 18 de maio, aconteceu em São José dos Campos (SP) o 49° Encontro GBrasil (Grupo Brasil de Empresas de Contabilidade). Nossos diretores, Carlos De Martino e Fernando Fontes marcaram presença no evento que foi recepcionado pelo Grupo Fatos, representante na cidade do Vale do Paraíba, o evento teve painéis sobre gestão, tecnologia da informação e recursos humanos.

“Foi uma oportunidade única para compartilhar informações com profissionais de todo Brasil, incluindo equipes de diferentes níveis”, destacou a chief visionary officer (CVO) da empresa local, Alessandra Sousa.

O consultor de empresas Claudio Tosta, especialista em sucessão familiar e professor da FGV (Fundação Getulio Vargas), abriu a série de painéis sobre gestão de pessoas. Ele alertou que ser irredutível diante das mudanças que acompanham as novas gerações é como “usar um rodo para enfrentar um tsunami”. O tema também foi abordado em um talk show que reuniu experiências vivenciadas na Marpe Contadores Associados (Fortaleza – CE), na Eaco Consultoria e Contabilidade (Curitiba – PR) e no Grupo Fatos.

Os avanços e desafios da tecnologia da informação no setor contábil também estiveram na pauta do encontro. O sócio-diretor da Orcose Contabilidade (São Paulo – SP), Fernando Abrantes, comentou sobre robotização na automação de processos (RPA), prática que reduz erros e otimiza o processo de interpretação de dados. Participaram desse painel o diretor da Contabilidade Scalco (Cuiabá – MT), Volmar José Scalco, e o gerente de TI do Grupo Fatos (São José dos Campos – SP), Ewerton Ventura.

Outro assunto discutido foi o limite da evolução dos modelos de negócios e das ferramentas de gestão e comunicação. Para abordar essa e outras questões acerca da integração entre a tecnologia e as pessoas, a coach Lilian Sanchez palestrou sobre a revolução no mundo laboral. “A mudança acontece hoje, mas a nossa cabeça acompanhou esse ritmo?”, questionou, ao comentar sobre antigas crenças ainda presentes no meio empresarial.

Uma nova diretoria do GBrasil foi escolhida para o biênio 2018-2020. Prosseguirá no cargo o presidente Julio Linuesa Perez. Ao final do evento, Perez agradeceu o empenho da empresa anfitriã e destacou o papel do GBrasil no fomento ao constante aprimoramento dos profissionais contábeis. “Somos muito gratos a todos que se empenharam para nos receber nesta cidade que, hoje, é polo de turismo, negócios e compras. Deixamos o nosso agradecimento a todos os profissionais da Fatos por tantos conhecimentos compartilhados.”

Fotógrafo: Danilo Lima

Fonte: GBrasil Contabilidade (conteúdo adaptado)

O post De Martino participa de 49º Encontro GBrasil apareceu primeiro em De Martino .

Cadastro no eSocial é até julho

Fri, 08 Jun 2018 13:00:00 GMT

Médios, pequenos e microempresários e até condomínios com faturamento inferior a R$ 78 milhões, que representam 20 milhões de pessoas jurídicas no Brasil, têm até o dia 1º de julho para aderir à primeira fase do eSocial, que será implantada gradualmente até janeiro de 2019. O programa do governo federal que unificará as informações do universo trabalhista, porém, ainda é pouco conhecido. De acordo com pesquisa realizada pela multinacional Sage com empresas de pequeno porte, duas em cada três companhias (66,33%) ainda não sabem e sequer têm informações sobre o novo sistema.

É o caso da empresária Heloísa Moura, proprietária de uma loja de artesanato e produtos para o lar em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Prestes a contratar a primeira funcionária, ela já pensa em consultar um contador para saber dos novos procedimentos a serem adotados. “Acho que faltam muitas informações sobre tudo. Se não estamos bem-informados, fazemos besteiras sem saber, e isso é muito ruim. Fico bem apreensiva, pois são muitas informações que não tenho. E as pesquisas que faço sobre o assunto não são tão claras quanto poderiam ser”, pontua.

As mesmas dúvidas também assolam Samuel Gonçalves, proprietário da Projetar Estruturas Metálicas, em Belo Horizonte. Microempreendedor e com funcionários de maneira esporádica, ele mesmo cuida da contabilidade. “Não fiquei sabendo sobre o eSocial, ele vai substituir o MEI? ”, questiona. “Se sim, deveria ser melhor explicado”, completa.

• Em pratos limpos
O eSocial é um projeto conjunto do governo federal que integra Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal. Já está valendo para grandes empresas. A plataforma digital reunirá informações de todos os trabalhadores do país, cerca de 44 milhões, dos setores público e privado, em um único sistema. Para transmitir as informações ao novo sistema é preciso, ainda, utilizar um certificado digital – uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas.

A baixa adesão, de fato, pode ser explicada pela incompreensão do programa. “Muitos empresários ainda não entenderam a complexidade do eSocial. Um só cadastro, em alguns casos, tem 2.596 campos a serem preenchidos. Uma grande parte não estava preparada, e alguns ainda acham que a responsabilidade de fornecer as informações ao novo sistema é apenas do contador. A responsabilidade, a partir de agora, é do empresário, que deve passar tudo de uma maneira clara e rápida”, diz Milena Santos, gerente de conteúdo regulatório jurídico da Sage Brasil.

• Recém-implantado
Quem já conhece o novo sistema avisa: entendê-lo é uma tarefa delicada. Dados como CPF e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) devem ser duplamente verificados, com muita cautela, para que não haja nenhum tipo de incorreção na hora do preenchimento. O contador Alisson Silva explica que o rigor e a agilidade das informações mudam muito com o novo sistema. “Atualmente, tudo funciona offline, e só em determinados períodos do ano as empresas prestam as informações ao governo. Com o advento do eSocial, tudo muda. É preciso prestar muita atenção a todos os campos, todos os novos critérios. Tudo precisa ser online, conforme os prazos estabelecidos para a situação”, finaliza.

• Na ativa
O eSocial já é obrigatório no país desde janeiro deste ano para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. No dia 1º de julho, passará a valer para os demais empregadores.

Fonte: Contábeis

O post Cadastro no eSocial é até julho apareceu primeiro em De Martino .

Publicado novo regulamento do simples

Thu, 07 Jun 2018 19:00:00 GMT

Com vigência prevista para 01.08.2018, a Resolução CGSN 140/2018 dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

O novo regulamento consolida as normas anteriores, vigentes desde 2012 e que sofreram várias modificações legislativas.

Observe-se que não houve alteração em relação ao parcelamento PERT-SN. Este parcelamento poderá ser efetuado até 09.07.2018, ficando suspensos os efeitos das notificações – Atos Declaratórios Executivos (ADE) – efetuadas até o término deste prazo, competindo ao Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a regulamentação do parcelamento.

Fonte: Contábeis

O post Publicado novo regulamento do simples apareceu primeiro em De Martino .

Contando De Martino: edição de Junho

Thu, 07 Jun 2018 15:37:00 GMT

Contando De Martino: edição de Junho

O post Contando De Martino: edição de Junho apareceu primeiro em De Martino .

Empresas com funcionários têm até julho para aderir ao eSocial

Wed, 06 Jun 2018 19:00:00 GMT

Sistema substitui 15 prestações de informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias passará a valer a todo o setor privado e implicará em multas sobre faturamento em caso de descumprimento.

Todas as empresas do setor privado têm até o dia 1º de julho para adotar o eSocial, sistema que unifica a prestação de 15 relatórios a órgãos do governo, com informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Apesar da proposta de simplificar o ambiente de negócios, consultores e profissionais de recursos humanos afirmam que a adaptação é bastante trabalhosa e implica em multas de até 0,2% sobre o faturamento anual, em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos.

Adilséia Soriani Batista, gerente de RH: “A forma como as solicitações precisam ser cumpridas é nova e nem sempre se aplicam ao dia a dia dinâmico das organizações”.

A exigência vale desde janeiro para 13,7 mil negócios com faturamento acima de R$ 78 milhões ao ano, que correspondem a cerca de 15 milhões de trabalhadores. A obrigatoriedade se estenderá a mais de 18 milhões de empreendimentos no início do segundo semestre, o que inclui micro e pequenas empresas, além dos MEIs (microempreendedores individuais) que tenham funcionários. Os autônomos sem empregados continuarão a usar o o Simei, o sistema de recolhimento dos tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional.

Consultor do Sescap-Londrina (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região), Taylam Alves afirma que pesquisa feita pela Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) apontou que menos de 10% das micro e pequenas empresas estão informadas sobre a exigência. “Mesmo as de grande porte tiveram dificuldades e mais de 8 mil foram notificadas por não informarem dados dos empregadores”, diz.

Alves sugere que as empresas criem comitês internos para implantação do eSocial e que iniciem o quanto antes a atualização dos dados cadastrais de funcionários, um dos principais problemas enfrentados. A adesão é dividida em cinco fases e a primeira é justamente a que envolve o cadastro do empregador. Logo em setembro será necessário atualizar dados de trabalhadores e os vínculos com as empresas. Em novembro será a vez da folha de pagamento e em janeiro de 2019, dados previdenciários e sobre a segurança e saúde do trabalho. “Se a pessoa tiver dificuldades, busque um consultor para fazer o treinamento, porque as autuações são altas e podem gerar fiscalização retroativa”, afirma.

Isso porque, ainda que as exigências valham somente a partir da entrada em vigência do eSocial, o consultor diz que uma informação divergente, como de enquadramento tributário, por exemplo, pode indicar que o erro tenha sido cometido também anteriormente. “A fiscalização pode ser em relação aos último cinco anos”, cita Alves. O sistema é um projeto que integra Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Previdência e Ministério do Trabalho.

Outros tipos de multa podem ser aplicados em casos de ilegalidade, conforme a legislação já vigente. Alves cita o lançamento informações de pagamento a trabalhador por horas extras além do permitido ao dia. “O eSocial faz apenas a validação de consistência. Se faltar uma letra ou número necessários a um campo, não é possível fazer a transmissão de dados. Se for plausível, mais ilegal, não há aviso e a fiscalização é feita depois.”

• Benefícios
Depois da dor de cabeça para a implantação do sistema, o governo prega que haverá simplificação do cadastro de informações e redução de custos na gestão de recursos humanos nas empresas. Ainda, com o cruzamento de dados facilitado, o consultor do Sescap lembra que há potencial de aumento da arrecadação, principalmente em questões tributárias e fiscais e não necessariamente pelas multas.

“Para o empregador, vai dar segurança jurídica em relação ao vínculo empregatício e, para o empregado, incentivar a fiscalização e a autuação em casos de violação da legislação”. No entanto, Alves lembra que os trabalhadores ainda precisarão contar com a fiscalização presencial. “Se o empregador fizer algo errado, mas declarar como se fizesse certo, o eSocial não terá como pegar”, explica.

• Exigências
A quantidade de dados cadastrais de funcionários que precisam ser atualizados para a implantação do eSocial está entre as principais dores de cabeça dos departamentos de RH (Recursos Humanos). Até mesmo o CPF de maiores de oito anos, dependentes de empregados, passa a ser exigido. Ainda, como é comum a divergência entre informações registradas em diferentes órgãos, muitos precisam ir à Caixa Econômica Federal ou à Receita para correções.

A gerente de RH da Unifil e do Colégio Londrinense, Adilséia Soriani Batista, afirma que a implantação do sistema tem sido muito trabalhosa. “A base de dados necessária e a verificação de todos os dados é enorme”, conta, ao citar que são 1,4 mil funcionários.

Para a implantação em julho, ela afirma que foi preciso começar a adaptação em dezembro de 2017. Porém, como já contava com um software de gestão sênior, não houve custo. “Mas mudou tudo. Não que fazíamos coisas erradas antes, mas a forma como as solicitações precisam ser cumpridas é nova e nem sempre se aplicam ao dia a dia dinâmico das organizações”, cita Batista.

Um exemplo é o processo de admissão, que precisa ser assinado e informado pelo eSocial com um dia de antecedência. “Por conveniência até do funcionário, muitas empresas permitiam que a assinatura fosse no primeiro dia. Assim como, às vezes por necessidade familiar, algum colaborador pede férias com prazo menor do que os 30 dias exigidos por lei”, diz.

Na Belagrícola, a gerente de gestão, Laura de Albuquerque Philippsen Moraes, afirma que o mais complicado também foi a atualização de dados cadastrais dos 1,4 mil funcionários. Para a implantação ainda em janeiro deste ano, ela conta que foi preciso implantar um novo sistema de RH, que abrangesse folha de pagamento e cartão ponto. “Entendo que alguns pontos poderiam ser mais coerentes com a realidade das empresas, como a admissão e o CPF de dependentes.”

Apesar de não conseguir sentir a simplificação proposta pelo governo ainda, Moraes vê o eSocial como importante. “Se a questão das multas separar eventuais erros do que é intencional, será muito bom para a competitividade dos empregadores que respeitam a legislação, como fazemos, em relação aos que não arcam com esse custo.”

• Serviço
Mais informações e o cronograma de implantação podem ser obtidos no endereço eletrônico portal.esocial.gov.br

Fonte: Contábeis

O post Empresas com funcionários têm até julho para aderir ao eSocial apareceu primeiro em De Martino .

Saiba o que é o eSocial, o sistema que traz muito mais praticidade para sua empresa

Tue, 05 Jun 2018 13:00:00 GMT

Se você tem uma empresa, sabe como é lidar com inúmeros documentos diariamente. São diversos dados de funcionários e tantos outros itens necessários para a organização e o bom andamento do seu negócio. Imagine que bom se tudo fosse integrado em um único sistema. É por isso que existe o eSocial, uma plataforma que auxiliará as empresas a reduzir custos e tempo da área contábil na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. O sistema é todo integrado e comunica ao Governo as informações necessárias sobre milhões de trabalhadores em todo país. O sistema reúne em um só local as informações necessárias ao empregador, sobre o seu quadro de funcionários. Os dados referentes às contribuições previdenciárias, folhas de pagamento, informes sobre acidentes de trabalho, aviso prévio, FGTS e outras atribuições fiscais, são repassados digitalmente e automaticamente ao governo.

A grande vantagem do eSocial é prestação simplificada das informações que diminuirão a burocracia envolvida na entrega de documentos. Afinal, todos eles estarão em um único sistema, enviados com um único processo, o que reduz os custos e o tempo gasto. Outra grande vantagem é aumentar a segurança do processo, pois usa a assinatura digital de sua empresa para o envio de dados.

Com ele, mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores estarão conectados ao Governo Federal e a órgãos como o Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria da Previdência, INSS e Receita Federal. A plataforma ainda é compatível com notebooks, computadores,
smartphones e também é adaptada às pessoas com necessidades especiais. Agora que você já sabe um pouco mais sobre o eSocial, siga essas dicas para que a implementação em sua empresa aconteça de forma organizada e sem perda de tempo.

1– Estude o manual do eSocial e sua documentação técnica.

O mesmo pode ser encontrado em: http://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica . É importante treinar e desenvolver a equipe que irá atuar no projeto. Participe de treinamentos e monte grupos de estudo, isso irá facilitar a implementação.

2– Realize cronograma de ações e marque os responsáveis para adequação dos processos internos. Para que os prazos legais sejam cumpridos, defina os responsáveis por cada ação.

3– Providenciar a qualificação e atualização cadastral dos empregados ativos. O eSocial não enviará informações retroativas, irão compor a base, somente os empregados ativos até a data do envio dos cadastros/vínculos. Cheque se o nome do trabalhador, data de nascimento, CPF e PIS, estão iguais nas bases da Previdência Social, CAIXA e Receita Federal do Brasil.

Lembre-se, trabalhadores com dados inconsistentes não poderão ser enviados ao eSocial.

4– Atualizar os cadastros dos trabalhadores e as declarações de encargos de família, dependentes etc.

5– Atualizar parâmetros de cargos e salários, alinhados ao CBO. Esta ação deve ser bem planejada, pois terá reflexo nos paradigmas estabelecidos pela CLT no que diz respeito a equiparação salarial. Ou seja, pessoas com mesmo CBO, recebendo salários distintos, podem indicar infração.

6– Organizar os parâmetros das rubricas da folha de pagamento. O eSocial possui tabelas próprias e uma delas é a tabela de rubricas, com todas as possibilidades de pagamentos e descontos, com códigos pré-determinados. Será preciso adequar a tabela existente no software de folha da empresa, indicando a rubrica correspondente no eSocial, por meio do “De Para”.

7– Checar demais parâmetros tributários. A empresa deve estar alerta aos percentuais de alíquotas previdenciárias, como RAT, FAP e Fundos de Terceiros. A obrigação do enquadramento correto é da própria empresa, por meio do CNAE, por tabela estabelecida pela própria RFB. Se houver dados
divergentes, haverá inconsistências.

8– Organizar as obrigações de Segurança e Medicina do Trabalho. As empresas precisam estar com as documentações de SST em dia: laudos técnicos, exames ocupacionais e entregas de EPIs. O que permitirá que o monitoramento da saúde do trabalhador seja eficiente.

9– Cumprir as cotas obrigatórias de aprendizagem e PCD. Empresas com mais de 07 funcionários precisam, obrigatoriamente, cumprir a cota de contratação de no mínimo 5% do quadro de jovens aprendizes. As empresas ME, EPP e organizações sem fins lucrativos, é facultada a contratação. Já a
cota de PCD, deve ser cumprida por toda empresa acima de 100 funcionários.

10– Envolver todas as áreas da empresa. O eSocial não é uma responsabilidade exclusiva do RH. Ele envolve todas as áreas e fornecedores e principalmente a alta direção. Trata-se de mudança cultural e a comunicação deve ser eficiente para que todos estejam engajados nas adequações necessárias.

11– Alinhar as soluções tecnológicas para este processo. O eSocial altera a forma de operar a área de gestão de pessoas e a tecnologia será uma grande aliada. É essencial que, principalmente o software de folha esteja adequado e que ofereça o máximo de otimização no envio destes arquivos, como agendamento das tarefas e automação dos envios.

12– Checar se a empresa possui certificado digital. Um dos aspectos do funcionamento do eSocial, é que as transmissões dos arquivos, só serão realizados por meio do certificado digital. Então é necessário checar se a empresa já possui ou se está no prazo de validade, evitando atrasos de envio.

Esse último passo é muito importante, portanto na hora de escolher o seu certificado digital prefira uma autoridade certificadora que possua um portfólio de soluções desenvolvido para simplificar sua vida e oferecer mais segurança e mobilidade.

Fonte: Contábeis

O post Saiba o que é o eSocial, o sistema que traz muito mais praticidade para sua empresa apareceu primeiro em De Martino .

Todas as Edições do Contando

Thu, 24 May 2018 22:44:00 GMT

O post Todas as Edições do Contando apareceu primeiro em De Martino .